Preencha os campos abaixo para submeter seu pedido de música:
Preencha os campos abaixo para submeter seu pedido de música:
A redução do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), medida adotada pelo Mato Grosso do Sul e mais 19 estados do Brasil, se refletiu em mudanças no preço final da gasolina e do etanol, cujas alíquotas abaixaram de 30% e 20%, respectivamente, para 17%. No entanto, a medida contempla mais serviços que após a medida passam a ser considerados essenciais por lei, impactando o valor dos transportes, telecomunicações e energia elétrica.
Nos estúdios do Difusora Notícias, a contadora Susi Nakamura destacou a inclusão desses serviços nas leis 192 e 194 inclusos na Lei Kandir: “Para esses itens essenciais a alíquota não pode ultrapassar a média nacional de 17%. Todos os estados que aderirem à essa redução, devem seguir o mesmo percentual de alíquota por previsão jurídica para esses serviços considerados essenciais”, disse a contadora.
A gasolina é composta pelo PIS, Confins e Sid (três impostos), com a nova diretriz, o governo isenta o consumidor final desses valores até dezembro de 2022. “O ICMS, preço médio ponderado ao consumidor agora vai pegar os últimos 60 meses e fará uma media para definir o preço de pauta e o ICSM será tributado sobre essa pauta de 17”, completou Susi.
Susi Nakamura destaca que os fatores envolvidos na precificação dos combustíveis e dos barris de petróleo são múltiplos e complexos em alguns aspectos, mas do ponto de vista político e tributário ela explica que durante o governo Lula havia bastante intervenção no preço dos combustíveis na empresa de capital aberto até 2016, quando a gigante passou a seguir diretrizes internacionais para precificar o barril de petróleo “Uma medida da Petrobras – na época do governo Temer – de se blindar das intervenções e ser mais competitiva, foi mudar a maneira de precificar o barril de petróleo e adotando a paridade de preço internacional sobre a mistura. No Brasil a Petrobras extrai e refina petróleo no entanto não há tanta autossuficiência na refinação e por isso era necessário mandar esse material para fora”, destacou Susi sobre outra razão por trás da mudança na politica de precificação.
Portanto, com a nova alíquota, o preço da gasolina e do etanol, repassados ao consumidor das refinarias, distribuidoras e postos, que era de 30% sob o valor do litro do combustível, com a redução de 17%, vai aliviar o bolso do consumidor.
A pandemia e a guerra na Ucrânia foram fatores surpresa para o mercado global e implicaram no aumento do preço combustível em um momento em que a demanda está alta: “Na quarentena todos ficaram em casa a produção do combustível diminuiu, mas ao voltar, foi de uma vez”.
A contadora destacou, ainda, que diversos países também contornam o preço dos combustíveis com a redução de impostos sobre o item: “Diversos governos em várias partes do mundo, como nos Estados Unidos da América, Inglaterra e Japão mudaram a forma como o preço do imposto é cobrado sobre o combustível. A estratégia única e objetiva é alterar a forma de tributação e o preço final”.
A decisão de reduzir o ICMS sob combustíveis, transporte, telecomunicações e energia não foi uma unanimidade no início e Mato Grosso do Sul seguiu a diretriz a partir do último dia 6 de julho. Hoje, 20 dos 26 estados aderiram à medida que enfrenta o impasse de como a arrecadação desses impostos será compensada enquanto vigorar a decisão.
Susi Nakamura destaca que apesar de os estados serem impactados economicamente, eles ainda devem arrecadar bastante: “Os governos vão compensar (a redução) de alguma forma, como por meio de dívidas e etc; há clausulas que dão formas de compensação para que o estado não seja prejudicado”, afirmou.
Com a adesão do governo estadual, além da gasolina e do etanol – exceto o diesel que segue com alíquota de 12% -, transportes, telecomunicações (antes com 29%) e energia (antes com 25%) também vão ter a alíquota reduzida para 17%.
Sobre os serviços prestados pelas distribuidoras de energia, Susi destaca: “A Usina distribui e transmite, tem encargos de serviços extras (que o consumidor paga), e a energia em si. Ao todo, o consumidor bancava 20% do valor, agora, com a nova legislação, não haverá imposto sobre esses serviços. A energia que consumimos também terá a redução para 17%”, conta.
Para Susi, energia elétrica é qualidade de vida e apesar de surgirem novas tecnologias e fontes de energias, uma redução na carga tributaria é bem vinda: “estamos entre os 30 países que mais pagam impostos no mundo. Dentro desses países, o Brasil é o que menos retribui para a sociedade por fatores como hiperburocracia e complexidade do nosso sistema tributário”, diz a contadora, enfatizando também as dificuldades que a burocracia impõe ao empreendedor, “É como se o governo jogasse contra os empresários, freando emprego e produtividade (que gera recurso financeiro)”, contou.
Pauta prorrogada há mais de 30 anos, a reforma tributária, de acordo com a contadora Susi, daria o aporte necessário para resolver de maneira definitiva o preço do combustível e o imposto sobre diversos itens essenciais às pessoas: “Acredito que (a redução do ICMS) vai ajudar e resolver agora, a curto prazo, mas o que mais impacta o preço do combustível em si é a variação conforme o dólar e o preço do barril lá fora. Hoje se resolve, amanhã não se sabe”, contou.
Susi destaca que o Brasil tem uma jornada a cumprir, que é a entrada para a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico ou Económico, a OCDE, mas deve ter que cumprir uma série de recomendações: “O Brasil já cumpriu algumas regras (200 ou 300), só que a simplificação do sistema tributário está entre essas medidas”.
A profissional destaca que há a expectativa de que no próximo ano a reforma tributária seja aprovada após os estudos sérios que tramitam a mais de 30 anos no congresso e no senado: ” A reforma deve destravar o Brasil e trazer maior eficiência”, enfatizou.
Susi Nakamura acredita que os clichês na discussão política deixam enraizadas as culturas de arrecadação alta, burocracia e pouco benefício à população e fala da importância de se inteirar mais sobre política e economia: “Não precisa ser assim daqui para frente. Vamos cobrar, vamos estudar mais, vamos entender mais sobre as legislações sobre impostos. Uma pessoa assalariada deixa 55% da renda em impostos no mercado, já quem recebe R$ 10 mil ou R$ 8 mil paga menos. A maior fatia do assalariado é sobre itens para sobreviver e nesses recursos o valor do imposto é forte”,; destaca Susi a respeito da importância de olhar para frente, rejeitar o que “sempre foi assim” para impulsionar a construção de um Brasil com qualidade de vida. Destacando também a importância de fazer boas escolhas na urna.
Por Rodrigo de Freitas
