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Após a aprovação em segundo turno na Câmara dos Deputados, três das sete propostas previstas na PEC Kamikaze foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (15) com benefícios para até dezembro deste ano.
Conforme a publicação, o Auxílio Brasil, atualmente no valor de R$ 400 reais, pagará, a partir do dia 18 de agosto, R$ 600 reais aos beneficiados até o fim do ano, atingindo um orçamento de R$ 26 bilhões.
Já o vale- gás, proposto em novembro de 2021, fica assegurado até o fim do ano, subindo de R$ 53 para R$ 12o reais a partir do dia 1º do mês que vem. De acordo com o DOU, o valor a ser pago é de 50% do valor médio do botijão de gás, conforme a ANP (Agência Nacional do Petróleo) nos 6 meses anteriores “até o limite de R$ 1.050.000.000,00”.
O vale gás e o Auxílio Brasil com acréscimo de R$ 200 reais estarão disponíveis às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional.
Em Três Lagoas, de acordo com o último levantamento da Assistência Social realizado em maio deste ano e obtido pela Difusora, 22.120 famílias fazem parte da base do CadÚnico.
Ainda no Diário de sexta, o Governo Federal oficializou o auxílio de R$ 1 mil reais mensais para caminhoneiros, também até 31 de dezembro, com limite de gasto previsto em R$ 5,4 bilhões de reais.
O auxílio aos caminhoneiros é a medida tida como mais estratégica pela equipe do Palácio e serviria como forma de compensar a alta no preço dos combustíveis. A situação é preocupante porque o último aumento do diesel fez ressurgir o ‘fantasma’ da greve dos caminhoneiros, fato traumático que parou o Brasil em 2018 e vem à tona sempre que há insatisfação com o valor dos combustíveis.
Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, caminhoneiros estão evitando abastecer no Estado para evitar os altos preços do diesel nas bombas. Dentre os caminhoneiros, a opinião é unânime: evitar abastecer em MS.
A tática usada pelos caminhoneiros é pernoitar em um estado que o diesel esteja mais em conta e que 55% dos gastos das empresas são com abastecimento.
Dessa forma, a estratégia do Planalto é amenizar os impactos do diesel no custo dos caminhoneiros e evitar o ‘fantasma’ da greve geral desencadeada em 2018, que gerou prejuízos econômicos ao país.
A Proposta de Emenda à Constituição Kamikaze ou PEC Kamikaze é o apelido dado a proposta considerada “suicida” pelo ministro da Economia, Paulo Guedes na versão da proposta com o pagamento dos benefícios para até o fim de 2023. Na versão proposta há três meses das eleições com vigência até dezembro, a PEC demanda um gasto adicional de R$ 41,2 bilhões não previsto no Orçamento federal e o possível desequilíbrio das contas públicas.
O termo faz alusão aos pilotos da frota de aviões do Japão que faziam parte do chamado “Eixo” durante a 2ª Guerra Mundial (1939 à 1945) e chamados de Kamikazes. Esses pilotos realizavam ataques suicidas contra inimigos (os chamados “Aliados”, grupo do qual o Brasil fazia parte) com aeronaves carregadas de explosivos.
Além da ampliação de benefícios como o vale-gás, voucher caminhoneiro e o acréscimo de R$ 200 reais no valor do Auxílio Emergencial, a proposta prevê o repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, para a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição a famílias em insegurança alimentar, um benefício de R$ 2 bilhões a taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022 e o transporte gratuito de passageiros idosos – com repasse de R$ 2,5 bilhões a municípios, conforme prevê a PEC. O dinheiro poderá ser utilizado no transporte metropolitano e dentro das regiões integradas de desenvolvimento, como ocorrem em estados do Nordeste, especialmente Pernambuco e Bahia.
Por Rodrigo de Freitas
