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Cachaça, cerveja, cigarro, jogos on-line, streaming de filmes e séries e até motel foram custeados com o cartão do Mais Social, o que é proibido. Por conta dos usos indevidos e por problemas com informações do Cadastro Único (CadÚnico), 3.985 pagamentos do benefício foram suspensos ontem, em Mato Grosso do Sul.
O programa de transferência de renda e apoio às famílias em vulnerabilidade social deve ser usado para compra de alimentos, itens de higiene pessoal e gás de cozinha em estabelecimentos como mercados, minimercados e supermercados dentro de MS.
A compra de bebidas alcoólicas e produtos à base de tabaco, como fumo, cigarro e similares, é proibida pela Lei nº 5.639, de 5 de abril de 2021, que criou o Mais Social. O decreto nº 15.653, de 15 de abril de 2021, que regulamenta a Lei, prevê ainda a possibilidade de exclusão do beneficiário pelo uso indevido do cartão.
As irregularidades nos 3.985 benefícios foram descobertas nos levantamentos mensais feitos pela Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead).
Conforme levantamento da Pasta, entre alguns exemplos de mau uso do Mais Social foram constatadas, pelo menos, 56 casos em que houve a contratação de serviços de streaming, como Globo Play, Netflix, Disney, Amazon e Spotify.
O cadastro do cartão em aplicativos de transporte ocorreram por 30 vezes, além de 51 identificações do uso do Mais Social em lotéricas.
A secretária de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos, Elisa Cleia Nobre, explicou que, com dados do Banco do Brasil, emissor do cartão, situações críticas são avaliadas pelos servidores do Mais Social e, em caso de irregularidades, o benefício pode ser suspenso.
“Analisamos os casos críticos e procuramos entender se a ocorrência se trata mesmo de uma irregularidade. Em casos de uso indevido, o benefício pode ser perdido definitivamente”, alerta Nobre.
A secretária explica ainda que nos 79 municípios do Estado há coordenações próprias do Mais Social, o que facilita o acompanhamento do beneficiário e sua evolução com o apoio do programa.
“Não só pagamos o benefício, que é disponibilizado em forma de cartão de débito, mas também orientamos cada pessoa para que faça a utilização correta do Mais Social”, pontuou Elisa.
