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O Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS (Concen-MS) está pressionando o poder público para ampliar o alívio na conta de energia de famílias em situação de vulnerabilidade. A entidade quer a isenção do ICMS e da taxa de iluminação pública (COSIP) para consumidores da Subclasse Residencial Baixa Renda que se enquadram na nova faixa de gratuidade estabelecida pela Medida Provisória nº 1.300/2025.
A medida, publicada em maio no Diário Oficial da União, já garante energia gratuita para os primeiros 80 kWh consumidos por mês por famílias inscritas no CadÚnico, incluindo povos indígenas e comunidades quilombolas. Essa gratuidade é financiada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Além disso, essa parcela de consumo já está isenta do PIS e da COFINS, tributos federais. O que o Concen-MS busca agora é completar o ciclo: eliminar também os encargos estadual e municipal que ainda incidem sobre essas contas.
Na última sexta-feira (27), o Conselho formalizou os pedidos com o envio de ofícios ao governador Eduardo Riedel e ao presidente da Assomasul, Thalles Tomazelli. À esfera estadual, o Concen-MS sugere a revisão da Lei nº 1.810/1997 para que o ICMS não incida sobre a energia subsidiada. Já aos municípios, pede que legislações locais sejam ajustadas para garantir a isenção da COSIP sempre que o consumo for integralmente coberto pela Tarifa Social.
Segundo Rosimeire Costa, presidente do Concen-MS, manter a cobrança de impostos sobre uma energia que já é garantida de forma gratuita fere o propósito social da medida. “Não faz sentido o consumidor ser isento da tarifa de energia e continuar pagando tributos ligados a esse mesmo consumo. É uma distorção que anula o benefício real para as famílias mais vulneráveis”, explica.
O apelo do Conselho ocorre em meio a um cenário de endividamento recorde: de acordo com a Confederação Nacional do Comércio (CNC), mais de 78% das famílias sul-mato-grossenses estão endividadas, especialmente aquelas que ganham até três salários mínimos. Com juros altos e aumento da inadimplência, até os serviços básicos estão em risco. Para o Concen-MS, a isenção total não só trará alívio imediato, mas permitirá que as famílias redirecionem recursos para outras necessidades, fortalecendo o consumo local e contribuindo com a economia do estado.
