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Mato Grosso do Sul conta com novas regras que facilitam o licenciamento ambiental para o uso planejado do fogo como estratégia de prevenção aos incêndios florestais. A medida beneficia especialmente pequenos produtores, comunidades tradicionais, pesquisadores e demais interessados na adoção do manejo controlado.
Uma das principais mudanças é a isenção das taxas para o licenciamento do PMIF (Plano de Manejo Integrado do Fogo) e da queima prescrita – prática técnica que utiliza o fogo de forma controlada para reduzir a vegetação seca e, assim, prevenir grandes incêndios. Até então, ambos os procedimentos eram cobrados pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).
A resolução também criou três categorias específicas para o licenciamento: plano de manejo integrado do fogo; queima prescrita em áreas de unidade de conservação e prioritárias; e queima prescrita em áreas não prioritárias. Para assentados ou agricultores familiares, é exigida apenas uma declaração da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) que comprove essa condição.
Nos casos de aceiros manuais ou mecânicos com até 50 metros de largura – especialmente durante o período emergencial de incêndios, que vai até 23 de setembro – o licenciamento não é necessário, desde que haja comunicação prévia ao Imasul. Para aceiros entre 10 e 30 metros, o licenciamento é emitido automaticamente pelo sistema SIRIEMA, por meio de uma declaração ambiental.
Outra exigência é o atestado de conformidade do CBMMS (Corpo de Bombeiros Militar de MS), que comprova que o solicitante atende às normas de segurança, como presença de brigadas, equipamentos de combate a incêndios e aceiros adequados. O documento é emitido gratuitamente pela plataforma Prevenir, disponível no link.
