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Durante sessão extraordinária realizada na sexta-feira (11), a Câmara Municipal de Três Lagoas aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026. A proposta, de autoria do Poder Executivo, projeta um orçamento total de R$ 1,5 bilhão, representando um aumento de 8% em relação ao previsto para 2025, com base na performance das receitas arrecadadas ao longo de 2024.
A LDO é um instrumento fundamental do planejamento público e cumpre a função de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelecendo as metas fiscais, prioridades da administração e parâmetros para a alocação dos recursos públicos no ano seguinte. Trata-se de uma exigência prevista no artigo 165, §2º, da Constituição Federal, que determina que todos os entes federativos devem aprovar essa norma antes do recesso legislativo do primeiro semestre.
Durante a tramitação do projeto na Casa de Leis, foram protocoladas 14 emendas parlamentares. Do total, 12 foram de autoria da vereadora Maria Diogo, enquanto outras duas foram apresentadas de forma coletiva, com assinatura de todos os vereadores.
Apesar da tentativa de modificação do texto, apenas as emendas coletivas foram aprovadas. As propostas visam destinar recursos a entidades filantrópicas do município, como o Lar dos Idosos, entre outras organizações sociais. As demais sugestões foram rejeitadas sob a justificativa de que os pontos abordados já constam nas diretrizes do plano de governo vigente.
O líder do prefeito na Câmara, vereador Sargento Rodrigues, declarou que as alterações individuais não foram acatadas por se tratarem de itens já contemplados no planejamento da administração municipal, o que, segundo ele, evitaria sobreposição de ações e duplicidade de metas.
A proposta da LDO para 2026 prioriza setores considerados estruturantes, com destaque para a educação e a saúde.
A previsão orçamentária contempla, além da manutenção da atual rede municipal de ensino, a construção de cinco novos Centros de Educação Infantil (CEIs) e duas escolas de ensino fundamental. Também está prevista uma ampliação significativa na oferta de vagas: aumento de 50% nos CEIs já existentes e de 30% nas escolas municipais de ensino fundamental, com foco em regiões que apresentam maior déficit educacional.
No campo da saúde pública, o texto aprovado assegura a continuidade e expansão de serviços nas esferas de atenção básica, média e alta complexidade, incluindo urgência e emergência, assistência farmacêutica, vigilância epidemiológica e sanitária, e saúde do trabalhador.
A segunda votação do projeto deverá ocorrer nas próximas sessões, conforme o calendário legislativo, para que o texto seja definitivamente encaminhado à sanção do Executivo.
