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Em um movimento que explicita o endurecimento da política externa brasileira frente à escalada protecionista dos Estados Unidos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Comercial. A medida, embora tardia, responde à crescente hostilidade comercial imposta pelo governo norte-americano, que anunciou tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados aos EUA a partir de agosto.
A nova legislação, aprovada pelo Congresso em março e sancionada em abril, autoriza o Brasil a adotar contramedidas contra países ou blocos que imponham barreiras comerciais unilaterais aos seus produtos. O decreto, cujo conteúdo será publicado no Diário Oficial da União, estabelece os mecanismos práticos para a aplicação dessas sanções. De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a norma não cita países específicos, mas é clara em sua finalidade: proteger a economia nacional de agressões externas disfarçadas de política comercial.
A medida vem no rastro de uma guerra comercial desencadeada por Donald Trump, que há anos impõe tarifas abusivas a dezenas de países — o Brasil entre eles. Desde as primeiras sobretaxas de 10% sobre exportações brasileiras, até os 25% aplicados ao aço e ao alumínio, a estratégia americana afeta diretamente setores-chave da nossa economia e exige uma resposta firme. Com a nova tarifa de 50%, o recado de Washington é inequívoco — e o silêncio do Brasil até agora seria conivente.
A Lei da Reciprocidade representa uma mudança de postura: ela determina que o Brasil possa responder com restrições à importação de bens e serviços de países que interfiram em suas “escolhas legítimas e soberanas”. Está autorizado, por exemplo, que o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) imponha contramedidas imediatas, após tentativa de negociação. É o fim da submissão disfarçada de diplomacia.
Além da regulamentação, o governo federal criou um comitê interministerial de emergência para discutir a reação às tarifas americanas. Com participação de representantes da indústria, do agronegócio e de áreas estratégicas, o grupo terá suas primeiras reuniões nesta terça-feira (15), sob coordenação do vice-presidente Geraldo Alckmin. A expectativa é de que o Brasil não apenas reaja, mas estabeleça um novo patamar de soberania em suas relações comerciais.
Ainda que o decreto não cite diretamente os Estados Unidos, o contexto é cristalino: ou o Brasil se impõe, ou seguirá pagando o preço da passividade. A regulamentação da Lei da Reciprocidade é, portanto, mais do que um gesto político — é uma exigência da realidade econômica e geopolítica atual.
