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O Governo de Mato Grosso do Sul lançou a PEHOSP – Política Estadual de Incentivo Financeiro Hospitalar, um novo modelo de financiamento que combina estabilidade para as unidades de saúde e incentivos ligados à produtividade. A proposta pretende fortalecer hospitais locais, de apoio e regionais, ampliando a resolutividade da rede e reduzindo filas no SUS.
A estratégia une repasses fixos, voltados à manutenção de serviços essenciais como pronto atendimento 24 horas, partos, cirurgias e UTIs, com repasses variáveis, que reconhecem a produção registrada nos sistemas oficiais do SUS. Dessa forma, protege os hospitais de perdas inesperadas e, ao mesmo tempo, estimula eficiência, qualidade e desempenho.
Outro eixo central da PEHOSP é a regionalização dos fluxos da Rede de Atenção à Saúde (RAS). O objetivo é que cada hospital atue dentro do seu nível de complexidade, evitando sobrecarga de grandes unidades de referência e garantindo que casos de menor gravidade sejam resolvidos em hospitais locais, mais próximos da população.
Essa diretriz está diretamente alinhada às mudanças estruturais em curso nos hospitais regionais, como o Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS), em Campo Grande, o Hospital Regional de Três Lagoas e o futuro Hospital Regional de Dourados. O HRMS, por exemplo, passa por uma PPP que prevê quase R$ 1 bilhão em investimentos para reforma, ampliação e modernização da estrutura física.
O projeto inclui aumento de 362 para 577 leitos, reforma completa do prédio, novos blocos, além da modernização dos serviços de apoio, como lavanderia, nutrição e farmácia. Também estão previstas soluções sustentáveis, como uso de energia solar e reuso de água, além de automação e robotização.
De acordo com o secretário estadual de Saúde, Maurício Simões Corrêa, os hospitais regionais se tornam “pilares estratégicos da nova arquitetura da saúde estadual”, ampliando a capacidade de resposta nas macrorregiões, descentralizando a alta complexidade e qualificando a assistência conforme os critérios da PEHOSP.
A formulação da política envolveu análise de dados de produção hospitalar do SUS, informações do Complexo Regulador Estadual e da capacidade de leitos cadastrados no CNES. O desenho também foi alinhado às redes prioritárias de atenção, como urgência e emergência, doenças crônicas e saúde mental. A proposta passou por discussão com gestores municipais, Cosems, dirigentes hospitalares, prefeitos, Assembleia Legislativa e Conselho Estadual de Saúde.
Para aderir à política, os hospitais precisarão cumprir requisitos como funcionamento ininterrupto, prontuário eletrônico em até dois anos, protocolos de segurança do paciente, núcleo de gestão de risco e integração ao sistema de regulação estadual. Os repasses seguirão dois formatos: incentivo fixo por serviços estratégicos e incentivo variável por produção efetiva.
Segundo a superintendente de Atenção à Saúde, Angélica Congro, a PEHOSP representa um avanço na organização e no financiamento hospitalar. Para ela, a política alia sustentabilidade financeira com qualidade assistencial, valorizando hospitais que entregam resultados concretos em segurança e resolutividade.
Com a nova política, o governo espera reduzir filas de espera, evitar deslocamentos desnecessários de pacientes, liberar a alta complexidade para casos que realmente precisam e garantir que cada cidadão receba “o cuidado certo, no lugar certo e no tempo certo”. A proposta se ancora em legislação nacional e estadual, assegurando base técnica e legal ao novo modelo de saúde pública em Mato Grosso do Sul.