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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros cinco aliados no processo que apura a trama golpista investigada após os atos de 8 de janeiro de 2023. Por outro lado, Fux defendeu a condenação do general Walter Braga Netto e do tenente-coronel Mauro Cid pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O julgamento já soma dois votos pela condenação de Bolsonaro – dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino – contra um pela absolvição, de Fux. O placar será definido com os votos dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, previstos para a sessão desta quinta-feira (11), a partir das 14h.
Em seu voto, Fux rejeitou integralmente a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que atribuía ao ex-presidente crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A pena poderia chegar a 30 anos de prisão.
Segundo o ministro, Bolsonaro teria apenas cogitado medidas de exceção, sem efetivar ações concretas. Para Fux, a acusação baseou-se em “ilações” e não há provas de ligação direta entre o ex-presidente e os vândalos que depredaram as sedes dos Três Poderes.
O ministro foi mais duro com Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e hoje delator. Para Fux, ele ultrapassou o papel de assessor e participou de articulações golpistas, incluindo troca de mensagens com militares e presença em reunião na casa de Braga Netto, em 2022, onde teria circulado dinheiro para financiar a trama. Apesar da condenação, a condição de delator deve reduzir sua pena.
Braga Netto, general da reserva e vice na chapa de Bolsonaro em 2022, já havia recebido votos pela condenação de Moraes e Dino. Com o voto de Fux, forma-se maioria no STF para sua responsabilização pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Ele está preso desde dezembro de 2024, acusado de tentar obstruir investigações sobre o golpe.
Além de Bolsonaro, Fux absolveu:
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, por entender que apenas participou de reuniões sem praticar atos executórios;
Augusto Heleno, ex-ministro do GSI, defendido pelo argumento de que “rascunhos privados” não configuram crime;
Paulo Sergio Nogueira, ex-ministro da Defesa, sem provas de envolvimento em organização criminosa;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, considerado distante das articulações militares;
Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin, que teve parte das acusações suspensa por conta do mandato parlamentar.
Com o voto de Fux, o julgamento segue dividido, mantendo em aberto o desfecho para Bolsonaro e seus principais aliados.
