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Medida visa garantir transparência e informação aos pacientes sobre profissionais responsáveis pelo atendimento
Por Henrique Ferian
Uma nova legislação municipal passa a exigir que todos os hospitais e estabelecimentos de saúde de Três Lagoas mantenham em local visível a lista completa dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão. A Lei foi sancionada pelo prefeito Cassiano Maia e publicado no diário oficial desta segunda-feira, 10 de novembro de 2025.
De autoria do vereador Marco Silva, a norma aprovada pela Câmara Municipal estabelece que as unidades de saúde devem fixar, em lugar de fácil acesso e visualização, a relação dos profissionais médicos que estão de plantão, incluindo suas respectivas especialidades.
A medida atende a um anseio da população por maior transparência no atendimento hospitalar, permitindo que pacientes e acompanhantes saibam antecipadamente quais médicos estão responsáveis pelo plantão e suas áreas de especialização.
O que muda na prática
Com a nova lei, ao chegar a um hospital ou unidade de saúde do município, o cidadão poderá consultar facilmente quem são os médicos disponíveis naquele momento, bem como identificar o profissional responsável pela coordenação do plantão.
A divulgação das especialidades médicas é considerada fundamental para que os pacientes tenham conhecimento sobre quais profissionais podem atendê-los conforme suas necessidades específicas de saúde.
Vigência imediata
A legislação entrou em vigor na data de sua publicação, o que significa que os estabelecimentos de saúde do município devem se adequar à nova exigência de forma imediata.
A fiscalização do cumprimento da lei caberá aos órgãos competentes da administração municipal, garantindo que todos os hospitais e unidades de saúde de Três Lagoas cumpram a determinação legal.
