Com retorno do Legislativo, terceirização da merenda pressiona vereadores a se posicionarem - Difusora FM 99.5

Na manhã desta segunda-feira, um grupo de merendeiras da rede municipal foi até a Secretaria Municipal de Educação e também à Prefeitura de Três Lagoas, levando cartazes e manifestando, de forma pacífica, sua insatisfação com a terceirização da merenda escolar. O objetivo do ato foi claro: pedir que o prefeito volte e atrás revogue e mantenha o modelo atual de merenda, administrado diretamente pelo município, como sempre foi feito.

Por Henrique Ferian

As sessões do legislativo estão de volta, oficialmente na semana que vem mais essa semana tem sessão extraordinária, os vereadores não terão mais como evitar um debate que já extrapolou os muros da política e chegou aos bairros, às cozinhas e às mesas das famílias: a terceirização da merenda escolar.

O contrato, que praticamente dobra o custo da alimentação dos alunos da rede municipal, avança sem discussão pública consistente e sem o devido enfrentamento por parte do Legislativo. Hoje, dos 15 vereadores, apenas Maria Diogo se posicionou de forma clara contra a medida. Os outros 14 permanecem em silêncio — um silêncio que, diante da dimensão do tema, deixa de ser neutro e passa a carregar responsabilidade.

Até o ano passado, a merenda escolar custava cerca de R$ 19,5 milhões aos cofres públicos e era frequentemente citada como uma das melhores do Mato Grosso do Sul. Com a terceirização, o valor salta para aproximadamente R$ 39 milhões, por meio de um contrato com empresa de fora do Estado, que ainda pode ser prorrogado por até dez anos. Mesmo assim, não houve audiências públicas, não houve convocação de secretários, não houve cobrança formal de explicações técnicas sobre os números apresentados.

O papel da Câmara, nesse tipo de situação, é claro: fiscalizar, questionar, expor dados e provocar o debate. Quando isso não acontece, a omissão também produz efeitos. Cada vereador que opta por não se posicionar passa a dividir a responsabilidade política e institucional pelo rumo que essa decisão tomou.

Um compromisso esquecido

Durante entrevista recente, Maria Diogo trouxe à tona um dado que agrava ainda mais o cenário: o prefeito Cassiano Maia assinou, em 2024, ainda no período eleitoral, uma carta compromisso garantindo que não terceirizaria a educação municipal. O documento foi ignorado após a eleição. A revelação, porém, não provocou reação visível no plenário da Câmara.

Também não houve questionamento público sobre a contradição entre a demissão de 1.881 servidores, justificada à época pela necessidade de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, e a autorização de um contrato que quase dobra os gastos com a merenda escolar.

O impacto vai além dos números

A terceirização não afeta apenas o orçamento. Ela mexe com a rotina das escolas, com a vida de mais de 100 merendeiras, muitas delas há anos na mesma unidade, conhecidas pelos alunos e parte do cotidiano escolar. Não há clareza sobre salários, direitos, estabilidade ou reaproveitamento dessas profissionais.

Há ainda dúvidas legítimas sobre a qualidade dos alimentos, a manutenção da compra da agricultura familiar e até mesmo práticas sociais já consolidadas, como a entrega de kits de alimentação durante o período de férias escolares — um suporte essencial para famílias em situação de vulnerabilidade.

Quando o Ministério Público se antecipa ao Legislativo

Diante da falta de reação da Câmara, o SINTED recorreu ao Ministério Público, pedindo a investigação do contrato e a revisão da licitação. O caso pode chegar ao Tribunal de Contas. O que chama atenção é que o movimento de fiscalização partiu da sociedade organizada, e não do Poder Legislativo, cuja função constitucional é justamente agir antes que os danos se consolidem.

O silêncio que cobra seu preço

A partir do dia 3 de fevereiro, com as sessões retomadas, os vereadores terão a chance de romper esse silêncio. Não se trata de ser contra ou a favor por conveniência política, mas de assumir uma posição clara diante de uma decisão que afeta mais de 16,5 mil crianças, compromete recursos públicos e altera uma política que, até então, funcionava.

Como costuma acontecer na política, quem não fala também se posiciona. E, neste caso, cada vereador carrega uma parcela de responsabilidade pela terceirização da merenda escolar em Três Lagoas — seja por convicção, seja por omissão.