O dinheiro é público: como acessar o Portal da Transparência e fiscalizar a Prefeitura e a Câmara de Três Lagoas - Difusora FM 99.5

Por Henrique Ferian

Cada conta de energia paga, cada contrato firmado, cada licitação realizada o sálario dos servidores efetivos e comissionados cada diária recebida por secretários, diretores, vereadores, Prefeito ou Presidente da Câmara sai do bolso do contribuinte enfim todas as receitas e despesas devem ser observadas por todos afinal o dinheiro é seu dos seus impostos do seu suor diário. Por isso, acompanhar como o dinheiro público é utilizado não é apenas um direito, é um dever do cidadão.

Em Três Lagoas, a Prefeitura e a Câmara Municipal disponibilizam essas informações por meio dos Portais da Transparência. No entanto, grande parte da população ainda não acessa esses dados e acaba abrindo mão de um instrumento fundamental de controle social. Esta matéria explica, de forma simples e direta, como qualquer cidadão pode acompanhar os gastos do poder público municipal e cobrar responsabilidade dos gestores eleitos.

Onde consultar as informações

O Portal da Transparência da Prefeitura de Três Lagoas reúne todas as despesas do Executivo municipal e pode ser acessado pelo endereço
http://pmtreslagoas.rcmsuporte.com.br:8079/transparencia/

Já os gastos da Câmara Municipal, que envolvem vereadores, presidência e estrutura administrativa do Legislativo, estão disponíveis em
http://pmtreslagoas.rcmsuporte.com.br:8079/transparenciacm/

Esses portais existem por força de lei. A divulgação dos dados não é opcional e nem um favor ao cidadão, mas uma obrigação prevista na Lei da Transparência e na Lei de Acesso à Informação.

O que pode ser fiscalizado pelo cidadão

Nos portais, é possível acompanhar desde despesas rotineiras até contratos de alto valor. Estão disponíveis gastos com energia elétrica, água, telefone, internet, combustível, manutenção de veículos oficiais, contratos com empresas, licitações, compras diretas e folha de pagamento.

Também podem ser consultadas as diárias e passagens pagas a secretários, diretores, vereadores e ao presidente da Câmara, com identificação do beneficiário, valor, período, destino e justificativa.

Cada despesa traz dados que permitem ao cidadão entender onde o dinheiro está sendo aplicado e avaliar se o gasto é necessário, proporcional e compatível com a realidade do município.

Passo a passo para consultar os gastos

O primeiro passo é acessar o portal da Prefeitura ou da Câmara. Em seguida, o cidadão deve clicar na opção “Despesas”, onde estão concentradas as informações financeiras.

Depois disso, é possível escolher o tipo de despesa que se deseja analisar, como empenhos, pagamentos, contratos, licitações ou diárias. Os filtros permitem selecionar período, órgão responsável, nome da pessoa ou empresa e faixa de valores.

Ao abrir cada lançamento, o sistema apresenta os detalhes do gasto, possibilitando uma análise mais criteriosa e comparações ao longo do tempo.

Atenção especial às diárias

As diárias merecem atenção especial. No portal, é possível verificar quem recebeu, quantas diárias foram pagas, o valor total, o motivo da viagem e o destino informado.

Cabe ao cidadão analisar se a viagem era necessária, se o valor está dentro do padrão e se há coerência entre a função exercida e o gasto realizado. Fiscalizar não é acusar, é exercer cidadania de forma responsável.

Câmara com reconhecimento em transparência

Recentemente, a Câmara de Vereadores de Três Lagoas conquistou medalha de ouro em transparência pública, reconhecimento que indica o cumprimento dos critérios legais de divulgação de informações.

Esse resultado, no entanto, não encerra o papel da sociedade. Pelo contrário. A transparência só cumpre sua função quando os dados são efetivamente acessados, analisados e utilizados pela população.

Fiscalizar quem foi eleito para fiscalizar

Os vereadores foram eleitos para representar a população e fiscalizar o Executivo municipal. Por isso, cabe ao cidadão acompanhar não apenas as ações da Prefeitura, mas também a atuação da Câmara e de cada parlamentar.

Fiscalizar os gastos do Legislativo é, na prática, fiscalizar quem recebeu o voto para exercer o controle e a cobrança sobre o uso do dinheiro público.

A democracia não se resume ao ato de votar. Ela se fortalece quando o cidadão acompanha, questiona e cobra coerência entre discurso, função e prática.

O dinheiro é público. A informação está disponível. A fiscalização depende, agora, da participação efetiva da população.