A cidade que não foi convidada para planejar seu futuro - Difusora FM 99.5

Professores e advogado denunciam falhas técnicas, omissões ambientais e vícios legais na revisão do Plano Diretor de Três Lagoas — documento que vai reger a cidade pelos próximos dez anos

Por Henrique Ferian

Quase um ano se passou desde a única audiência pública realizada para a revisão do Plano Diretor de Três Lagoas, em julho de 2025. Desde então, universidades, institutos de pesquisa e entidades da sociedade civil aguardam um espaço de diálogo que não veio. Para discutir o que está em jogo, esta reportagem ouviu três especialistas que estudam a cidade: o professor doutor Kleber Rodrigo Penteado, geógrafo e pesquisador do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS); o professor doutor Hugo Schayer Sabino, doutor em Direito e professor da UEMS de Bataguassu; e Lucas Bocato, advogado e mestre em Geografia pela UFMS, doutorando no campus de Três Lagoas.

O Plano Diretor é o documento que define como a cidade vai crescer, onde as pessoas podem construir, quais áreas são protegidas e como o poder público deve orientar o desenvolvimento urbano pelos próximos dez anos. Em Três Lagoas, com cerca de 145 mil habitantes, a revisão desse documento tem sido marcada pela ausência de debate amplo e pela exclusão da academia do processo.

Um silêncio que preocupa

O geógrafo Kleber Penteado, do IFMS, foi o primeiro a detalhar a situação. Segundo ele, nem o Instituto Federal nem a Universidade Federal foram convidados a participar das discussões ou a compor qualquer mesa técnica. Ele elaborou uma nota técnica com contribuições na área ambiental, protocolou na Secretaria de Governo conforme orientado, foi realizado o envio direto ao celular pessoal de alguns vereadores sem o devido retorno. “Nenhum e-mail, nenhuma audiência setorial, nenhuma reunião. Diante desse silêncio, a gente precisa manifestar, e a população precisa saber o que está acontecendo”, afirma.

Penteado ressalta que a discussão que existe está concentrada em setores muito específicos. “Não está chegando até a academia ou até a grande massa da população. O debate que temos visto até agora não contempla as questões ambientais — e é justamente essa falta que é possível perceber no documento apresentado”, diz o professor, que há mais de dez anos estuda e alerta sobre essas questões no município.

O professor Hugo Schayer Sabino, doutor em Direito pela UEMS, reforça que as preocupações levantadas por Penteado têm base científica — e isso importa. “Quando a gente fala de conhecimento científico, a gente fala de um conhecimento que se repete. Os problemas que o Kleber aponta são problemas que ocorrerão em Três Lagoas”, afirma Sabino. Para ele, os dois grandes riscos são o aquecimento da cidade e as inundações. “O plano diretor que está em discussão prejudica todo o desenvolvimento da estrutura municipal”, diz.

Sabino também aponta as omissões do documento em relação à vegetação urbana. “A obrigação de se construir uma malha verde, de se plantar árvores, é muito pequena. E quem vai sofrer com isso? A população. Quem esse plano diretor beneficia? Os grandes proprietários de terra, as pessoas que possuem imóveis aptos a serem loteados”, afirma o professor. “O plano diretor, no formato atual, se não for modificado, somente beneficiará essas pessoas, trazendo um ônus imenso para a população e prejudicará todo o futuro de Três Lagoas.”

Três classes de lotes — e uma de aporofobia

Lucas Bocato, advogado e mestre em Geografia, foi quem detalhou a estrutura de zoneamento proposta. Segundo ele, o plano divide a cidade em três categorias de lote: 360 metros quadrados, concentrados na região dos condomínios fechados próximos ao shopping — a área mais valorizada; 240 metros quadrados para a maior parte do tecido urbano, da BR-158 para dentro; e 180 metros quadrados destinados à habitação de interesse social.

Para Bocato, essa gradação revela uma lógica que ele chama de “aporofobia enrustida” — discriminação disfarçada contra os mais pobres. “O poder público está dizendo, em linguagem de lei, que pessoas em situação de vulnerabilidade merecem e devem morar em menos espaço. Isso é incabível”, afirma. Ele aponta ainda as consequências práticas: famílias numerosas confinadas em espaços menores, sob maior calor, em áreas mais sujeitas a alagamentos. “Você vai condensar essas famílias em espaços reduzidos. Se forem famílias com número grande de membros, há risco de conflitos porque você está confinando pessoas”, diz.

Bocato também denuncia a ausência de planejamento habitacional de longo prazo. O plano delimitou apenas três ocupações já existentes como zonas de interesse social — São João, Guanabara e Cinturão Verde — sem definir onde a habitação popular será implantada no futuro. “Como vai ser o desenvolvimento da malha urbana se a gente não delimita onde serão essas áreas de habitação de interesse social?”, questiona. Ele chegou a desafiar publicamente que a área da NOB — que o governo quer regularizar para pessoas de baixa renda — fosse classificada como Zona Especial de Interesse Social. “Não vão fazer. Por quê? Porque ali é uma área de alta especulação, uma área nobre da cidade”, diz.

“Está muito falho, muito vago, a perspectiva de moradia, sobretudo de interesse social. Está nitidamente atendendo apenas o clube da especulação imobiliária de Três Lagoas”, conclui Bocato. Ele observou que na única audiência pública realizada, a maioria do público presente era do setor imobiliário. “O lobby por trás é gigantesco para que esse modelo seja aprovado”, afirma.

Os vícios legais do processo

Do ponto de vista jurídico, Lucas Bocato aponta que o processo de revisão está “totalmente viciado na forma que está sendo conduzido”. O primeiro problema: a lei municipal que instituiu o Conselho Municipal das Cidades prevê que esse conselho é o protagonista da revisão do Plano Diretor. O conselho, porém, está inativo. “Já começa aí um vício de legalidade”, afirma.

Bocato recorda a postura da equipe condutora na audiência pública realizada. “Nem sei se posso chamar aquilo de audiência. Havia muita prepotência de quem estava conduzindo, inclusive desafiando setores organizados: ‘Se achar ruim, vai à Justiça.’ Isso é muito grave — ignorar a fala da população ali presente porque não têm argumento para contrapor”, diz.

Outro problema apontado por Bocato é a falta de transparência sobre os estudos técnicos que embasaram o documento. “Até hoje pedi pela ouvidoria acesso a todos os estudos que basearam aquele plano. Não mandaram. Já tem dois meses que fiz a solicitação. Será que esses estudos existem de fato?”, questiona. Ele e outros pesquisadores também provocaram o Ministério Público para que questionasse o rito do processo — e, quase trinta dias depois, a representação ainda não tinha andamento.

Sabino reforça o argumento legal: o Estatuto da Cidade e a legislação federal exigem no mínimo duas audiências públicas para a revisão de um Plano Diretor. Foi realizada apenas uma. “A Câmara Municipal e a Prefeitura já falam em aprovação do plano sem o cumprimento de requisitos legais. É um desrespeito absoluto à legislação, à população, e cria uma situação que no futuro prejudicará a todos”, afirma. Para Sabino, há um equívoco de compreensão sobre democracia participativa: “O líder do prefeito acha que a representação dele supera a representação popular. Ele pode se reunir com quem quiser, nada impede — mas tem que dar a mesma possibilidade para os outros setores. Senão, os lucros do crescimento ficam restritos e o ônus é coletivo. Isso não é cidade.”

As lagoas podem secar

Do ponto de vista ambiental, os alertas de Kleber Penteado são precisos e apoiados em dados. O geógrafo explica que o plano, ao permitir lotes menores, aumenta a área impermeável da cidade — mais concreto, menos solo exposto, menos infiltração. “Essa água que teria que infiltrar para chegar na lagoa está correndo por cima. Vai causar alagamento nas populações que moram na parte mais baixa. E ela não vai chegar onde precisa chegar, que é a lagoa. A lagoa tende a secar”, adverte.

O sistema hídrico de Três Lagoas, explica Penteado, é mais complexo do que parece. “Existe uma bacia hidrográfica inteira que depende da infiltração do solo para ser abastecida. Se você aumenta a capacidade construtiva nas áreas de recarga das lagoas, você está aumentando a área impermeável, e essa água que deveria infiltrar para encher as lagoas e abastecer o córrego da Onça — que vai chegar até o rio Paraná — passa a correr por cima”, diz. Além da bacia do córrego da Onça, há as bacias do córrego Brasília e do córrego Japão, “que muita gente sequer sabe que existe”.

O exemplo da Lagoa Maior já ilustra o problema em curso. Uma vala foi aberta para receber a água que despenca da região acima, carregando sedimento e lixo — algo que antigamente não acontecia porque a área não era tão habitada. “É uma gambiarra hídrica de engenharia. Ao invés de fazer a gambiarra, a gente poderia planejar a cidade para que esse tipo de situação não aconteça. O investimento para reparar o dano é muito, muito maior do que o planejamento para que o dano não ocorra”, afirma.

Eles complementam com dados jurídicos: o município já acumula condenações judiciais por causa dos alagamentos desde 2012. Recentemente, o tribunal confirmou pelo menos duas dessas condenações — o poder público terá de indenizar famílias afetadas. Desde 2014, há uma sentença federal determinando a restauração do córrego da Onça, cujas margens recebem diretamente o efluente do tratamento de esgoto da cidade. “O rio é visto como esgoto, e não como rio. As obras que estão sendo anunciadas agora não são bondade: são resposta a uma sentença judicial. O gestor que não cumprir responde por improbidade administrativa”, diz Sabino.

O problema da Baixada Alvorada

Sobre os alagamentos recorrentes na Baixada Alvorada, Bocato é direto: o problema não é sujeira nas galerias. É subdimensionamento estrutural. A infraestrutura foi projetada para uma cidade menor. Quando se construiu a nova avenida, instalaram-se galerias de maior capacidade, mas a estrutura antiga, que recebe boa parte desse volume, permanece com bitolas muito menores. “Você coloca 100 milímetros num cano de três quartos. Não tem como dar vazão”, explica. Isso é documentado: a própria Dra. Luciane, em uma especialização, já apresentou um trabalho mostrando esse subdimensionamento.

A solução ventilada de comprar bombas — ao custo de R$ 10 milhões cada, totalizando R$ 100 milhões segundo o que foi dito na Câmara Municipal — é duramente criticada por Bocato. “Bombear para onde? Para uma rede que já está saturada? A bomba só vai gastar dinheiro”, diz. “Ao invés de remendar, por que não fazer um planejamento baseado nos dados já comprovados?”

Penteado lembra ainda que não se pode planejar Três Lagoas com base na média pluviométrica. “Somos uma cidade de clima tropical, com uma estação muito chuvosa e uma muito seca. A gente pode ter em maio uma chuva acima da média e isso já vai causar transbordo. A gente pode ter várias chuvas em janeiro, cada uma abaixo da média, mas a saturação do solo vai gerar transtorno. Se você faz um planejamento subdimensionado, baseado na média, ele não vai atender a cidade em nenhum aspecto”, afirma.

18 milhões e um modelo de prateleira

O contrato com a empresa de consultoria responsável pelo plano, no valor de R$ 18 milhões conforme levantado no portal da transparência, é questionado por Bocato. Para ele, o problema não está no valor em si, mas no método: a empresa foi contratada por agentes públicos que definiram previamente o escopo do trabalho, sem ouvir a cidade real. “Eles pegam modelos que deram certo, entre aspas, em outro lugar. ‘Se deu certo em Curitiba, vai dar certo em Três Lagoas.’ Não. As cidades têm suas dinâmicas, suas dificuldades. Curitiba não é Três Lagoas”, diz.

Sabino acrescenta que o resultado desse processo é a criação de passivos que serão pagos pela população no futuro. “A administração da cidade passa por considerar toda essa realidade que nós vivemos. A questão de exigir uma metragem mínima para o lote não é vaidade. Um lote digno impacta diretamente na sobrecarga sobre os serviços de saúde, de água, de eletricidade — porque todo esse planejamento passa por considerar quantas pessoas moram ali”, afirma.

Bocato aponta que o plano tampouco dialoga com uma perspectiva de gênero. Ele cita a professora Patrícia Milani, da UFMS, pesquisadora da área. “Será que a cidade está sendo planejada para as mulheres, que são a grande maioria da nossa população? Uma cidade muito esparsa tem iluminação pública precária. Você passa por terrenos baldios, se sujeita a riscos de violências pela falta de planejamento. Eu mesmo, uma vez, precisei sair do Hospital Regional, depois ir ao São João, depois ao Vila Verde — demorei 40 minutos de carro. A cidade é muito esparsa”, diz. Ele ressalta que enquanto isso, nas áreas centrais, existem lotes e mais lotes sem uso. “Não temos um IPTU progressivo. Ninguém quer mexer nisso porque é espinhoso — vai mexer com o grande especulador”, afirma.

O Plano Local de Habitação esquecido

Bocato denuncia ainda o abandono de outro instrumento legal fundamental: o Plano Local de Habitação de Interesse Social, que venceu em 2020 — há seis anos desatualizado. A lei federal do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, de 2005, exige que o município mantenha esse plano vigente para estar regular no sistema. “Esse plano precisa conversar com o Plano Diretor. Se nenhum dos dois está sendo debatido com a população, a política habitacional do município é uma ficção”, afirma.

Bocato questiona ainda a contabilidade do governo estadual sobre o déficit habitacional. “Contam as 600 casas que a empresa de celulose vai construir como se fossem política pública. Mas aquelas casas são destinadas a um grupo específico. O secretário fez uma conta de padaria: já tem 600, o município vai construir mais 100, vai faltar 300 e o setor privado vai dar conta. Mas onde está a política pública de moradia social para os trabalhadores que vêm e permanecem na cidade?”, questiona.

Para Bocato, o déficit habitacional real também é desconhecido. “O cadastro habitacional é limitado — só cadastra quem procura. O déficit real inclui quem vive com ônus excessivo de aluguel, quem mora em condições precárias sem saneamento básico, e quem divide o mesmo imóvel com outras famílias para fugir do aluguel. Nada disso está sendo levado em conta”, diz.

Política pública versus emenda e favores

Penteado propõe, como parte das contribuições ao Plano Diretor, a criação de um fundo ambiental municipal com destinação específica para monitoramento climático e meteorológico. “A Defesa Civil de Três Lagoas emite alertas com base em dados de Campo Grande — não regionalizados, não localizados. Nós precisamos de uma rede de monitoramento meteorológico própria. Você precisa saber quanto choveu aqui, e não tem esse acesso público e fácil”, afirma.

O professor diferencia política pública de emenda parlamentar. “A emenda chega, o parlamentar manda a verba, põe a placa com o nome dele, tira a foto para o Instagram. Isso não é política pública — é criação de currais eleitorais. Política pública é você ter recurso garantido, independente de quem está no executivo ou no legislativo, porque é lei e o poder público é obrigado a destinar aquela parte do recurso para aquele setor”, explica.

Sabino complementa, preferindo o termo “compromisso” ao de política pública. “A visão dos nossos representantes não vai além da esquina. Precisamos de um compromisso constante com as questões que afetam a cidade — e esses compromissos são estabelecidos, entre outras legislações, no Plano Diretor, que não está sendo devidamente debatido”, afirma. Para ele, soluções importadas de outras cidades também não resolverão. “O clima de Curitiba é outro. As soluções trazidas de lá não funcionarão aqui. Precisamos que a Câmara Municipal, os vereadores e o prefeito trabalhem em favor do povo e apresentem soluções compatíveis com o que a ciência diz”, diz.

O que os pesquisadores exigem

As demandas dos três especialistas são objetivas. No campo legal, Sabino e Bocato pedem o cumprimento imediato da lei: realizar ao menos a segunda audiência pública obrigatória em local com capacidade real para a população; reativar o Conselho Municipal das Cidades; e garantir acesso público a todos os estudos técnicos que embasaram o plano.

No campo ambiental, Penteado defende que o plano incorpore parâmetros climáticos baseados em evidências locais — não em médias nacionais. Propõe a criação do fundo ambiental municipal com destinação para monitoramento climático, e que as áreas de recarga hídrica das lagoas sejam tratadas como zonas protegidas — não como oportunidade para adensamento.

No campo habitacional, Bocato defende que o plano defina onde a moradia de interesse social será implantada nas próximas décadas, que se aplique o IPTU progressivo como instrumento de combate à especulação fundiária, e que grandes empreendimentos contribuam com fundos habitacionais como contrapartida. “Isso não é utopia — está na legislação federal. Só precisa ser aplicado”, afirma.

O alerta aos vereadores

Os três são explícitos ao dirigir sua mensagem aos representantes eleitos. Sabino é o mais incisivo na dimensão jurídica: “O que eu espero é que a gente tenha um debate amplo e que sejam escutados os parâmetros científicos. Porque se não fizermos isso, a tragédia está anunciada. Que fique registrado: ocorrerão tragédias em Três Lagoas se os parâmetros científicos não forem observados.”

Bocato convoca a sociedade civil a se mobilizar. “Não estamos aqui para criticar a pessoa do vereador, mas a postura de quem, como representante do povo, precisa escutar o povo — não só o grupo A e o grupo B. Conclamo a sociedade civil organizada a pressionar de forma democrática e autêntica o poder público. O plano diretor vai ditar os próximos dez anos. Será que nossos filhos daqui a dez anos vão morar num ambiente minimamente sustentável, ou vão continuar sendo empurrados para espaços cada vez menores e mais precários?”, questiona.

Penteado encerra com a oferta de colaboração. “O Instituto Federal e a Universidade Federal estão à disposição. Não é um jogo contra ninguém. Somos pessoas que estão entendendo a cidade, vendo seus problemas, e querendo somar para um planejamento de base sustentável, viável para todos — independente de você morar nos condomínios do lado do shopping ou lá na Chácara Imperial. A gente vive numa cidade única e isso tem que ser bom para todo mundo da mesma maneira”, diz. “Faz mais de dez anos que venho alertando sobre essas questões. A prefeitura não poderá dizer que não foi avisada.”

Confira a entrevista: