Comércio de Três Lagoas pede revisão no Código de Posturas sobre uso de calçadas - Difusora FM 99.5

Por AUGUSTA RUFINO

Empresários alegam “dois pesos e duas medidas” na fiscalização e sugerem flexibilização em passeios amplos que não obstruam o direito de ir e vir dos pedestres

Em entrevista concedida ao vivo à rádio Jovem Pan 99.5, do Grupo Difusora, na última sexta-feira (15), o empresário Anderson Garcia Fernandes, proprietário da Ativa Motos e Ativa Veículos, e o corretor de vendas Benedito Francisco de Oliveira levantaram um debate crucial para o desenvolvimento urbano e econômico do município: a rigidez e a suposta falta de isonomia na fiscalização do uso comercial das calçadas.

O debate ganha relevância no momento em que os poderes Executivo e Legislativo de Três Lagoas analisam a revisão do Plano Diretor do município, o que abre margem para a necessidade de também se rediscutir o atual Código de Posturas.

Alegação de perseguição e “dois pesos e duas medidas”

Com estabelecimento há seis anos na cidade, Anderson Fernandes relatou que vem sofrendo autuações frequentes por expor veículos nas calçadas de suas lojas, localizadas na Rua Capitão Olyntho Mancini e na Avenida Filinto Müller. O empresário argumenta que os espaços em questão possuem extensões amplas — entre 7,5 e 8 metros de largura — e que as mercadorias são dispostas de modo a não obstruir a locomoção de pedestres ou cadeirantes.

“Eu tenho a consciência plena que se realmente estivesse obstruindo a calçada, automaticamente eu não colocaria. Porém, se você andar dentro de Três Lagoas, vai encontrar calçadas com mato, tijolos, obstruídas, que não tem como as pessoas sequer andarem a pé (…) Existe uma perseguição sobre o ramo de motos e carros”, desabafou Fernandes, apontando que investiu recursos próprios para pavimentar e nivelar a calçada de seu novo ponto comercial, que antes se encontrava abandonado.

O corretor Benedito de Oliveira corroborou a visão, destacando que o cenário central da cidade é repleto de incoerências. Segundo ele, enquanto comércios de grande porte com calçadas amplas sofrem sanções, há trechos na área central, como na Rua Trajano, onde mesas de espetinhos, entulhos e desníveis forçam o pedestre a caminhar pelo asfalto, correndo risco de atropelamento.

Proposta: O retorno da regra de 1,5 metro

Como solução para equilibrar o desenvolvimento econômico do comércio e o direito de acessibilidade, os entrevistados sugeriram que a administração pública adote uma fiscalização individualizada e retome os critérios de legislações anteriores.

• Flexibilização consciente: Uso de até 50% do espaço em calçadas de grande porte, desde que os outros 50% fiquem totalmente livres.

• A regra de 1,5m: Proposta de regulamentação para garantir uma faixa livre mínima e obrigatória de 1,5 metro de largura exclusiva para a circulação de pedestres e cadeirantes, permitindo o uso comercial do espaço restante.

“Três Lagoas está crescendo, recebendo grandes empresas e muitas pessoas de fora. Nós só queremos trabalhar dentro da normalidade. Não queremos atrapalhar ninguém, pelo contrário, queremos somar”, pontuou Anderson.

Insegurança na Lagoa Maior também preocupa

Ao final da entrevista, Benedito de Oliveira aproveitou o espaço para trazer outra demanda de ordem pública: a falta de segurança e conscientização dos frequentadores na pista de caminhada da Lagoa Maior durante os finais de semana.

O corretor relatou problemas recorrentes com tutores que circulam com cachorros de grande porte sem focinheira, além do tráfego proibido de bicicletas comuns e elétricas no espaço dos pedestres. “As placas de sinalização já existem lá, mas as pessoas não respeitam. Falta uma fiscalização efetiva e autuação para que a população entenda o perigo”, cobrou Benedito.