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A Câmara dos deputados aprovou nesta quinta-feira (18), a suspensão dos pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).
Durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia do novo coronavírus.
O texto já havia sido analisado pelos deputados no final de Abril, mas, como sofreu modificações no senado precisou passar por nova apreciação.
A matéria segue para a sanção presidencial.
A medida estabelece o direito a suspensão dos pagamentos aos estudantes que estão em dia com as prestações do financiamento e aqueles com parcelas em atraso por no máximo 180 dias.
Segundo o texto, serão incluídos os inadimplentes de prestações devidas até 20 de Março de 2020, pois, a partir desta data contam como suspensão.
Os saldos das obrigações suspensas devem ser pagos de forma diluída nas parcelas restantes, sem cobrança de juros ou multas.
Em todas as situações de suspensão de pagamentos, o estudante não poderá ser inscrito em cadastros de inadimplentes e não será considerado descumpridor de quaisquer obrigações junto ao Fies.
Suspensão do pagamento do Fies (Foto: imagem cedida)
