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A prefeitura de Três Lagoas publicou Decreto nesta terça-feira (7) declarando Estado de Calamidade pública em relação ao avanço da Covid-19, provocada pelo novo coronavírus.
A medida foi tomada como forma preventiva caso haja a necessidade de adotar medidas excepcionais necessárias para combater a disseminação do vírus.
O Poder Executivo solicitará ainda o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública, que será encaminhado para a Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul para fins do artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Desta forma, as autoridades estão autorizadas a adotar medidas caso tenha um avanço mais crítico da doença na cidade.
Também estarão sendo editados os atos normativos necessários à regulamentação e execução de atos administrativos em razão do Estado de Calamidade Pública.
Três Lagoas (Foto: imagem reprodução)
