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Audiência Pública para elaboração de Lei de Diretrizes 2022 acontece hoje - Difusora FM 99.5

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Audiência Pública para elaboração de Lei de Diretrizes 2022 acontece hoje

Acontece nesta terça-feira (25) a Audiência Pública sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 em Três Lagoas, este ano o evento acontece de forma online e a população tem até as 12h de hoje para enviar sugestões e subsídios para a administração municipal.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e desenvolvimento do poder público, incluindo os poderes executivo e legislativo.

O texto do projeto e o anexo contendo as metas e Diretrizes para elaboração do Orçamento de 2022 está publicado no site oficial da Prefeitura Municipal, no seguinte endereço: www.treslagoas.ms.gov.br.

Os interessados poderão consultar as informações realizando “download” dos documentos e enviando sugestões e subsídios através do e-mail: reinaldo.anjos@treslagoas.ms.gov.br, até as 12:00 horas desse dia.

Os subsídios e sugestões serão analisados e, se for o caso, obedecendo as normas de finanças públicas, em especial o Plano Plurianual, serão inseridos no Projeto de Lei que será encaminhado à Câmara Municipal em 01/06/2021.

APROVAÇÃO

Buscando a transparência no planejamento municipal a pasta informa que o Projeto de Lei deverá ser aprovado pela Câmara Municipal até o mês de julho/2021 e a qualquer momento poderá receber sugestões, todas sugestões ou subsídios serão disponibilizados para consulta junto com o Projeto de Lei, bem como pretendemos, se for possível, realizar audiência presencial antes da votação do Projeto de Lei.

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