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O servidor público José Gonçalves da Silva, agente de medidas socioeducativas da Unei Tia Aurora, em Três Lagoas, foi condenado na Justiça pelo crime de improbidade administrativa, após fraudar 110 vezes a folha de ponto.
Conforme denúncia do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) no período de 16 meses, entre 04 de maio de 2012 a 30 de setembro de 2013, o servidor preencheu a folha individual de frequência, como se estive trabalhando em plantão de 24h. Contudo, ele não compareceu ao trabalho a não ser para assinar a falsa presença.
Ainda conforme a ação, enquanto se ausentava do trabalho na Unei, o servidor se dedicava ao seu escritório de negócios em São Paulo. Mesmo fraudando a folha de frequência, o servidor recebeu todos os vencimentos no período.
“O servidor apropriou-se do excedente de seus vencimentos consistente nos valores dos dias faltosos em prejuízo ao erário e lhe rendendo enriquecimento ilícito”, apontou o MP.
Em sua defesa, José Gonçalves alegou que as suas saídas eram “momentâneas” e autorizadas verbalmente pelos seus superiores. Ele também questionou o fato das folhas de frequência serem preenchidas manualmente, não registrando os minutos que o servidores entram e saem do trabalho.
Também disse que por diversas vezes escoltou adolescentes, mesmo estando de folga, sem receber diárias, e que as infrações não resultaram em “dolo” ou “dano ao erário”, muito menos propósito de obter vantagem sobre os recursos públicos.
No julgamento da ação, entretanto, a juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Três Lagoas, acatou à denúncia do MPMS e condenou o servidor a pagar multa equivalente a 40 vezes o valor da remuneração recebida pelo réu em setembro de 2013, com correção monetária.
Reprodução Campo Grande News
