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A Câmara Municipal de Três Lagoas, através da Portaria nº 100/2023, divulgou o calendário dos feriados e pontos facultativos para o primeiro semestre do ano. O documento foi assinado pelo presidente da Câmara, o vereador Cassiano Rojas Maia, e está embasado no artigo 20 do Regimento Interno da Casa Legislativa.
Conforme a portaria, nos dias declarados como ponto facultativo no município, não haverá expediente no Legislativo. Essa medida está em conformidade com o artigo 143 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Lagoas.
Os feriados e pontos facultativos estabelecidos são definidos pelo Decreto nº 421, de 31 de janeiro de 2023, que determina o calendário para as repartições públicas do município. Para o primeiro semestre de 2023, foram anunciados os seguintes dias:
– 08 de junho, quinta-feira: Corpus Christi (feriado municipal);
– 09 de junho, sexta-feira: Corpus Christi (ponto facultativo);
– 15 de junho, quinta-feira: Aniversário da Cidade de Três Lagoas (feriado municipal);
– 16 de junho, sexta-feira: Aniversário da Cidade de Três Lagoas (ponto facultativo).
É importante ressaltar que, em situações excepcionais e para atender às necessidades do serviço, os servidores poderão ser convocados para cumprir jornada de trabalho diferente do estabelecido na portaria.
A Portaria nº 100/2023 entra em vigor a partir da data de sua publicação, que ocorreu em 30 de maio de 2023.
Com essa determinação, a Câmara Municipal de Três Lagoas busca garantir a organização e o planejamento das atividades legislativas, levando em consideração os feriados e pontos facultativos estabelecidos no município. Essas datas são importantes para a comunidade local e permitem momentos de descanso e celebração.
Por Henrique Ferian 31/05/23
