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Nesta quinta-feira (25), a unidade móvel da Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) estará no distrito de Arapuá, prestando serviço gratuito a todos os moradores da região, na Escola Estadual Afonso Francisco Xavier Trannin, localizada na rua José Ribamar s/n, das 08h30 às 11h30.
O serviço é uma forma de assegurar o acesso à justiça e cidadania a toda população, de forma que o serviço do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul vai até quem precisa para levar atendimento e solução de conflitos.
No ônibus do TJMS que ficará na Escola Estadual Afonso Francisco Xavier Trannin, será ofertado atendimento relacionados à cobranças, indenizações, acidentes de trânsito, cobranças de aluguel sem despejo para uso próprio, problemas de vizinhança, direito de família, como: pensão alimentícia, execução de alimentos; investigação de paternidade; divórcio, reconhecimento de união estável e sua conversão em casamento, e demais causas que não ultrapassem 40 salários-mínimos.
O perfil dos atendidos deverão estar de acordo com a parceria realizada com a OAB e que se enquadram no perfil da Defensoria Pública.
Para participar deste serviço, é necessário levar tudo o que puder para comprovar as suas alegações, como: certidão de nascimento, certidão de casamento, identidade, cópias de acordo feito em juízo, notas promissórias, notas fiscais, fotos, cópias de contratos, recibos ou qualquer escrito que possa dar início a uma prova para ajuizamento de ação, nomes e endereços de pessoas e firmas envolvidas na questão.
No caso de dúvidas, entre em contato pelo telefone: 67 3929-1976 ou celular/WhatsApp 99609 – 0864 | 99944-9717
Por Camila Ramires | 23/05/2023