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O promotor de Justiça, Antônio Carlos de Oliveira, disse em entrevista à rádio Difusora FM, nesta quinta-feira (21), que vai impetrar uma ação judicial contra donos de terrenos que fecharam com muros os acessos de pessoas e veículos à área pública da Segunda Lagoa, localizada entre os bairros Interlagos e Jardim Dourado, zona Norte da cidade.
Segundo o promotor, as construções são “irregulares e prejudicam o meio-ambiente, a qualidade, visibilidade e tudo que a lagoa é como patrimônio cultural e ambiental da cidade”, e que a Secretaria do Meio Ambiente tem feito a limpeza do local.
Antônio Carlos também cita a invasão de terrenos particulares, de donos que moram fora da cidade. Nestes locais, invasores, geralmente, cultivam plantas e recolhem impostos, antes de arrumar testemunhas para ingressar na Justiça com processos de usucapião.
A estratégia também é aplicada em terrenos públicos. Por isso, o promotor aponta “negligência” do município em diversos aspectos relacionados ao uso irregular de áreas públicas e privadas.
Promotor Antônio Carlos em entrevista à radio Difusora (Foto: Suzana Coliver)
