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Thiago Vinícius Martinho aborda questões como exposição midiática, tecnologia no Judiciário e a importância da defesa das liberdades individuais
Por Henrique Ferian
O presidente da segunda subseção da OAB Três Lagoas, Dr. Thiago Vinícius Martinho, especialista em ciências penais com 17 anos de atuação, concedeu entrevista à Rádio Jovem Pan para falar sobre o Dia do Advogado Criminalista e os desafios da profissão no cenário atual.
Martinho destacou que a advocacia criminal brasileira possui uma história rica, sempre presente nos momentos importantes de defesa das liberdades individuais. Desde a atuação histórica de Sobral Pinto durante o Estado Novo até os dias atuais, os advogados criminalistas exercem papel fundamental como contrapoder ao ímpeto autoritário do Estado.
“Aquele que detém o poder tende a abusar dele. A advocacia criminal é essencial para frear esse ímpeto estatal na defesa da sociedade e das liberdades”, explicou o advogado.
Sobre a modernização do sistema judiciário, o presidente da OAB reconheceu avanços significativos. As audiências por videoconferência facilitaram procedimentos que antes demoravam anos, como o cumprimento de cartas precatórias. Os atendimentos em estabelecimentos prisionais também foram modernizados, permitindo contato com clientes sem necessidade de deslocamento físico.
Martinho observou que, em Três Lagoas, não há grave problema de morosidade nos processos criminais comuns. “Os processos ordinários do dia a dia têm andamento satisfatório. Casos mais complexos naturalmente demandam maior tempo de investigação e instrução”, afirmou.
Um dos pontos mais enfatizados pelo advogado foi o impacto negativo da exposição midiática nos processos criminais. Segundo ele, a comoção social e o julgamento pela mídia tendem a pressionar os julgadores, aumentando a tendência à condenação.
Martinho citou casos emblemáticos de erros judiciários provocados por julgamentos midiáticos precipitados, como o caso da “Bruxa da Mamadeira” e o caso da Escola Base em 1994, onde pessoas foram condenadas socialmente por crimes que nunca ocorreram.
“A mentira contada mil vezes pode se tornar verdade no imaginário social. Isso causa estragos irreparáveis na vida das pessoas”, alertou.
O advogado manifestou preocupação com o uso irresponsável das redes sociais, onde qualquer pessoa pode publicar informações sem verificação. “As redes sociais deram voz a uma legião de imbecis. Diferente do jornalismo profissional, onde há responsabilidade e checagem de fontes, nas redes as pessoas publicam sem o mínimo de cuidado”, criticou.
Ele ressaltou que a situação melhorou quando pessoas começaram a ser condenadas civilmente por danos causados através de publicações irresponsáveis. “Começou a doer no bolso e as pessoas passaram a ter mais cuidado”, observou.
Martinho reforçou que o princípio da presunção de inocência deve ser respeitado até o trânsito em julgado da sentença condenatória. Durante a investigação, a pessoa é investigada ou indiciada. Após o oferecimento da denúncia, torna-se acusada. Somente após decisão judicial definitiva pode ser considerada culpada.
“Quantas vezes vimos condenações sociais que não se confirmaram no Judiciário? O caso dos Irmãos Naves é emblemático: foram condenados por matar uma pessoa que depois apareceu viva. Um deles morreu na prisão. O tempo perdido nunca mais volta”, lembrou.
Quanto ao futuro da profissão, o presidente da OAB Três Lagoas mostrou-se otimista. “A carreira é promissora, lucrativa e gratificante. O importante é o aperfeiçoamento e atualização constantes”, afirmou, citando instituições como o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) que mantêm profissionais atualizados.
Martinho encerrou reforçando que o advogado criminalista garante que toda pessoa tenha um julgamento justo, independentemente do crime do qual é acusada. “Defender que um processo seja legítimo e justo é defender que num estado democrático não pode haver perseguição ou abuso de poder. Todo mundo quer e merece um julgamento justo”, concluiu.
Confira a Entrevista:
