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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que suspende o pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) até 31 de dezembro, em razão do Estado de Calamidade Pública provocado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
A sanção está disponível no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (10).
A norma estabelece o direito à suspensão dos pagamentos aos estudantes que estavam em dia com as prestações do financiamento até 20 de março de 2020, quando foi reconhecido o Estado de Calamidade pelo Congresso Nacional.
Também poderão suspender os pagamentos aqueles com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias, devidas até 20 de março.
Para solicitar a suspensão, os estudantes precisam manifestar interesse pela suspensão dos pagamentos diretamente aos bancos nos quais foram feitos os contratos do Fies.
Fies (Foto: imagem reprodução)
