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A Câmara Municipal de Três Lagoas deve votar nesta terça-feira (16) o projeto de lei nº 136, que institui o Programa Dívida Zero (REFIS 2025). A proposta, encaminhada pelo Executivo Municipal, foi recebida na manhã desta segunda-feira (15) e tramita em regime de urgência.
O programa tem como objetivo possibilitar que contribuintes regularizem seus débitos fiscais com a Prefeitura, oferecendo condições especiais como isenção de juros e multas, além da possibilidade de parcelamento. Entre os tributos que podem ser renegociados estão o IPTU, ISS e outras taxas municipais.
De acordo com o vereador Sargento Rodrigues, que apresentou a solicitação para abertura de estudo técnico ainda em fevereiro deste ano, o programa representa uma conquista para toda a população.
“Esse projeto não atende apenas a um pedido de um vereador, mas principalmente às necessidades da população que precisa de alternativas para regularizar sua situação fiscal junto ao município”, destacou Rodrigues.
O vereador também agradeceu ao prefeito Dr. Cassiano Maia pela sensibilidade em atender a demanda.
Caso seja aprovado, o REFIS 2025 deve beneficiar contribuintes em situação de inadimplência, ajudando tanto no equilíbrio das contas públicas quanto na possibilidade de cidadãos e empresas ficarem em dia com suas obrigações tributárias.
Por Henrique Ferian
