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Projeto aguarda aprovação do Presidente da República e atenderá todas as categorias da Carteira Nacional de Habilitação; entenda
O Ministério do Transporte divulgou mais detalhes sobre o projeto que visa baratear a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. O projeto, que também inclui a suspensão da obrigatoriedade de frequentar Centros de Formação de Condutores (CFCs), conhecidos como autoescolas, está aguardando aprovação da Casa Civil e do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para ser implementado.
A proposta tem como objetivo reduzir em até 80% os custos da emissão da CNH. De acordo com o Ministério, o valor médio para conseguir emitir uma carteira de motorista é de R$ 3.217,64. Portanto, a meta seria baixar o preço para cerca de R$ 645. Importante lembrar que, atualmente, cerca de 77% do total desse valor médio é destinado às autoescolas
Em resumo, o órgão pretende “democratizar o acesso da população à carteira de motorista”. Afinal, cerca de 54% dos brasileiros, em média 100 milhões de pessoas, não dirigem ou dirigem sem permissão. Segundo o órgão, 32% demonstram interesse em emitir o documento, mas falam que o custo elevado é a principal barreira.
Quais categorias fazem parte do projeto da CNH mais barata?
Todas as categorias estão envolvidas. A princípio, o projeto contemplaria apenas as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). Entretanto, o Ministério do Transporte confirmou que as mudanças também cabem para as categorias C (veículos de carga), D (transporte de passageiros) e E (carretas e veículos articulados).
Como vai funcionar a emissão da CNH sem autoescola?
De acordo com o comunicado do Ministério do Transporte, a abertura do processo para emissão da CNH será feita no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
As autoescolas, vale dizer, não deixarão de existir. Entretanto, haverá uma mudança no processo. A formação teórica, por exemplo, será ampliada, incluindo aulas em formato EAD (à distância) em empresas credenciadas. Além disso, vai retirar a exigência de carga horária mínima de 40 horas/aula para as teóricas e 20 horas/aula para as práticas.
Com o novo regulamento, o candidato poderá optar por fazer as aulas práticas diretamente nas autoescolas ou com instrutores independentes, que deverão ser credenciados pelo Detran de cada estado. A quantidade também fica por opção do candidato. A expectativa é que a maior liberdade torne o processo mais flexível e estimule a concorrência, o que deve resultar na redução de preços.
Projeto da CNH sem autoescola exige prova?
A resposta é sim, as provas, assim como os exames médicos, não deixarão de ser exigidos. De acordo com o projeto, as “habilidades para dirigir em vias públicas continuarão sendo avaliadas por exames teóricos e práticos obrigatórios”. Portanto, a CNH só será emitida após a conclusão da prova, com o candidato devidamente aprovado.
CNH provisória será mantida
Depois de aprovados, os candidatos receberão, inicialmente, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) provisória e, portanto, já estarão aptos a dirigir. Só que, após o primeiro ano com o documento em mãos, os motoristas devem solicitar a substituição da chamada CNH provisória, ou Permissão para Dirigir (PPD), pela CNH definitiva.
O serviço pode ser requerido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de forma online ou em uma unidade de atendimento um dia após o vencimento da permissão. Além disso, enquanto as providências de substituição do documento acontecem, os condutores podem utilizar a PPD por mais 30 dias após o vencimento.
Da redação
