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Com o fim do recesso parlamentar, previsto para 4 de agosto, o Congresso Nacional deve voltar a discutir a regulamentação da licença-paternidade no Brasil. A retomada do debate acontece após o encerramento do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o tema fosse regulamentado. A determinação foi resultado de uma ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS) e reconheceu a omissão legislativa sobre o assunto.
A licença-paternidade brasileira, atualmente fixada em cinco dias consecutivos após o nascimento, adoção ou guarda judicial de uma criança, é prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde 1988. No entanto, a própria Constituição previu que essa regra seria provisória, aguardando a aprovação de uma lei complementar — o que não ocorreu nos últimos 37 anos.
Diversas propostas estão em tramitação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Uma das mais adiantadas é o Projeto de Lei 3935/2008, que eleva a licença-paternidade de cinco para 15 dias e garante estabilidade de 30 dias ao pai no emprego após o retorno. O texto, que já passou pelo Senado, teve o regime de urgência aprovado e poderá ser votado diretamente no plenário da Câmara.
No Senado, outras iniciativas propõem prazos mais amplos. A PEC 58/2023 estende a licença-paternidade para 20 dias e amplia a licença-maternidade de 120 para
Com o fim do recesso parlamentar, previsto para 4 de agosto, o Congresso Nacional deve voltar a discutir a regulamentação da licença-paternidade no Brasil. A retomada do debate acontece após o encerramento do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o tema fosse regulamentado. A determinação foi resultado de uma ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS) e reconheceu a omissão legislativa sobre o assunto.
A licença-paternidade brasileira, atualmente fixada em cinco dias consecutivos após o nascimento, adoção ou guarda judicial de uma criança, é prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde 1988. No entanto, a própria Constituição previu que essa regra seria provisória, aguardando a aprovação de uma lei complementar — o que não ocorreu nos últimos 37 anos.
Diversas propostas estão em tramitação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Uma das mais adiantadas é o Projeto de Lei 3935/2008, que eleva a licença-paternidade de cinco para 15 dias e garante estabilidade de 30 dias ao pai no emprego após o retorno. O texto, que já passou pelo Senado, teve o regime de urgência aprovado e poderá ser votado diretamente no plenário da Câmara.
No Senado, outras iniciativas propõem prazos mais amplos. A PEC 58/2023 estende a licença-paternidade para 20 dias e amplia a licença-maternidade de 120 para 180 dias. Já o PL 6063/2024 prevê 60 dias para pais e 180 para mães, com adicionais em casos de múltiplos nascimentos. Outro projeto, o PL 3773/2023, propõe uma ampliação progressiva da licença-paternidade, chegando a 60 dias, com previsão de um benefício previdenciário durante o período, chamado de “salário-parentalidade”.
Na semana passada, a Frente Parlamentar Mista pela Licença Paternidade e a bancada feminina realizaram uma mobilização em defesa de uma licença de 60 dias para os genitores, ainda que implementada de forma gradual. A deputada Tábata Amaral (PSB-SP), que lidera a Frente, afirmou que há espaço para negociação, com início da ampliação a partir de 30 dias. O debate também ganha força ao considerar experiências internacionais — ao menos dez países, como Espanha, Holanda e Finlândia, já oferecem 30 dias ou mais de licença para pais.
dias. Já o PL 6063/2024 prevê 60 dias para pais e 180 para mães, com adicionais em casos de múltiplos nascimentos. Outro projeto, o PL 3773/2023, propõe uma ampliação progressiva da licença-paternidade, chegando a 60 dias, com previsão de um benefício previdenciário durante o período, chamado de “salário-parentalidade”.
Na semana passada, a Frente Parlamentar Mista pela Licença Paternidade e a bancada feminina realizaram uma mobilização em defesa de uma licença de 60 dias para os genitores, ainda que implementada de forma gradual. A deputada Tábata Amaral (PSB-SP), que lidera a Frente, afirmou que há espaço para negociação, com início da ampliação a partir de 30 dias. O debate também ganha força ao considerar experiências internacionais — ao menos dez países, como Espanha, Holanda e Finlândia, já oferecem 30 dias ou mais de licença para pais.
