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O prazo para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 tem início nesta sexta-feira, 15 de março, e encerra-se em 31 de maio. Em entrevista à rádio Difusora, o contador e advogado, Dr. Weslley Freitas, destacou a importância de buscar auxílio profissional para evitar possíveis penalidades da Receita Federal.
Freitas esclareceu algumas mudanças em relação aos anos anteriores. Este ano, somente quem possui rendimentos tributáveis acima de 30 mil reais, recebeu rendimentos isentos não tributáveis acima de 200 mil, ou teve atividades rurais superiores a 150 mil, e investidores na bolsa de valores, precisa declarar.
“Qualquer pessoa com conhecimento pode acessar o sistema e efetuar a declaração, porém, recomendamos procurar um profissional experiente para evitar problemas como malha fina e pendências”, comentou o contador.
A prioridade de restituição é determinada pela ordem de entrega, com preferência para pessoas com doenças graves e idosos. As penalidades para quem não declara incluem uma multa de R$165,74 e a situação fiscal irregular no CPF, o que pode acarretar em transtornos no dia a dia, como a renovação da habilitação e dificuldades em empréstimos e financiamentos.
É essencial acompanhar a análise da declaração, pois erros e solicitações de alteração podem surgir. Caso as correções solicitadas não sejam realizadas, o CPF permanecerá pendente.
Os documentos necessários para a declaração incluem informe de rendimentos, notas fiscais, despesas com educação, despesas médicas, pensão alimentícia, pagamentos de aluguel, entre outros, que podem gerar restituição.
As principais mudanças estão nos valores de isenção de rendimentos isentos não tributáveis, que passou de 40 mil para 200 mil neste ano. “Um exemplo é a rescisão trabalhista, rendimentos isentos e não tributáveis, até 200 mil este ano não precisam ser declarados”, explicou o advogado.
O conselho de Freitas é atentar-se a cada detalhe, preencher com cuidado todos os campos e, idealmente, buscar a orientação de um profissional da área para evitar pendências com a Receita Federal.
Letícya Guimarães.
