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Estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), matriculados em escolas públicas de Mato Grosso do Sul, poderão contar com o símbolo mundial que representa essa condição em seus uniformes escolares. A medida está prevista no Projeto de Lei 61/2025, apresentado nesta quarta-feira (19) pelo deputado Neno Razuk (PL), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Estado (ALEMS).
O símbolo, representado por uma fita composta por peças coloridas de quebra-cabeça, poderá ser incorporado ao uniforme mediante solicitação ou autorização expressa dos pais ou responsáveis legais do aluno. No caso de estudantes maiores de idade, a decisão caberá a eles próprios.
Na justificativa da proposta, o deputado destacou o caráter inclusivo e acolhedor da medida, que também busca ampliar a segurança dos estudantes autistas. “Este projeto tem como objetivo principal promover a inclusão, o acolhimento e a segurança dos estudantes autistas no ambiente escolar e em atividades realizadas fora da escola”, afirmou Neno Razuk. Enfatizou ainda que a identificação por meio do símbolo pode sensibilizar a comunidade escolar sobre as necessidades específicas desses alunos.
Com a apresentação do texto, o projeto entrará em pauta para possíveis emendas. Após essa etapa, será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se considerado constitucional, continuará em tramitação, passando por análises nas comissões de mérito e, posteriormente, por votação em sessões plenárias.
