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Conselheiro Tutelar Paulo Molina destaca demanda crescente e necessidade de segundo conselho na cidade
Por Henrique Ferian
No Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, celebrado nesta terça-feira (18), o conselheiro Paulo Molina foi entrevistado no Jornal da Manhã para falar sobre a importância da função e os desafios enfrentados pelos profissionais que atuam na garantia dos direitos de crianças e adolescentes em Três Lagoas.
A data foi oficializada em 2007 em reconhecimento ao papel fundamental dos conselheiros tutelares na proteção dos direitos da criança e do adolescente, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei 8.069 em 13 de julho de 1990.
“É uma data que lembra das nossas atribuições e da importância da função do Conselheiro Tutelar na sociedade, cuja função é garantir o melhor interesse dos direitos da criança e do adolescente”, afirmou Paulo Molina.
Segundo o conselheiro, o artigo 136 do ECA define claramente as atribuições: o Conselheiro Tutelar é uma autoridade administrativa garantidora dos direitos de crianças e adolescentes, atuando mediante violações desses direitos.
“Nossa autoridade em matéria de crianças e adolescentes é igual à de um juiz e de um promotor. Somos um órgão autônomo, não jurisdicional, ou seja, não somos subordinados ao poder executivo, legislativo ou judiciário. Nosso patrão é o ECA”, explicou Molina.
Entre as prerrogativas do Conselho Tutelar estão:
Atualmente, Três Lagoas conta com cinco conselheiros tutelares, conforme prevê o artigo 133 do ECA. Com uma população de 150 mil habitantes, mais 15 mil flutuantes, a demanda é considerada alta pelos profissionais.
“Fazemos malabarismos, mas estamos dando conta do recado. Ninguém deixa de ser atendido no Conselho Tutelar, mas há um tempo de espera para atender toda essa demanda”, destacou o conselheiro.
A sede do Conselho Tutelar fica na Rua Zuleide de Perez Tabox, nº 306, no centro, ao lado do prédio da Previdência Social, e funciona das 7h às 11h e das 13h às 17h, além do plantão 24 horas.
O conselheiro revelou que é comum receber denúncias falsas ou improcedentes. “Muitas vezes ocorre uma birra de vizinho com outro vizinho que acaba inventando histórias. Mas a denúncia é um ponto de interrogação que deve ser averiguado. Prefiro pecar pelo excesso do que pela omissão”, afirmou.
Paulo Molina apontou que o salário dos conselheiros é defasado e não acompanhou a evolução dos últimos 35 anos. “Campo Grande paga R$ 9 mil em média. Ribas do Rio Pardo e São Gabriel do Oeste pagam mais que Três Lagoas. Estamos falando de uma cidade de 150 mil habitantes”, comparou.
No último pleito, em 2023, apenas 13 candidatos se inscreveram para 10 vagas (cinco titulares e cinco suplentes). “Se você não tiver comprometimento e não gostar da função, não vale a pena, porque o salário não é nada atrativo comparado à responsabilidade e aos riscos”, ressaltou.
O conselheiro relatou que já sofreu agressão física durante uma orientação. “Recentemente tomei uma cadeirada nas costas de uma mãe que teve um surto enquanto eu fazia apenas uma orientação. Não é fácil”, lembrou.
Um dos principais pleitos apresentados por Molina é a constituição de um segundo Conselho Tutelar em Três Lagoas. “Passou da hora. Segundo o CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), deve haver um conselho a cada 100 mil habitantes. Campo Grande tem oito conselhos e 40 conselheiros. Dourados tem dois conselhos e 10 conselheiros”, comparou.
Nos 35 anos desde sua criação, o ECA passou por diversas modificações. A mais recente, segundo o conselheiro, trata do abandono afetivo, agora previsto como ato ilícito. “Não basta apenas pagar pensão. O genitor deve participar da criação, ofertando afetividade, amor e carinho, conforme o artigo 22 do ECA”, explicou.
Paulo Molina esclareceu que o Conselho Tutelar não executa as medidas de proteção, apenas as aplica. “Quem deve acompanhar posteriormente é a rede de proteção da infância e juventude, seja o CRAS, CREAS ou outros órgãos da Secretaria Municipal de Assistência Social”, afirmou.
Em casos graves como estupro de vulnerável, o conselho primeiro verifica a saúde da criança, encaminha para atendimento médico se necessário, orienta os responsáveis a lavrar boletim de ocorrência e requisita exame de corpo de delito. Após a investigação policial, o caso é acompanhado pelo CREAS.
Recentemente, o Conselho recebeu 50 fichas de notificação de uma escola do município. “Os pais foram convocados e não sabiam nem o que estava acontecendo porque a escola não fez o papel dela previsto no artigo 56 do ECA”, criticou.
O conselheiro elogiou a rede municipal de ensino: “99% das unidades realizam corretamente a busca ativa antes de acionar o Conselho Tutelar”.
Entre os casos exitosos, Molina destacou o atendimento a uma família onde a mãe, usuária de drogas, foi encontrada em uma biqueira com as crianças. “Afastamos a responsabilidade dos infantes, entregamos à avó materna e fizemos todos os encaminhamentos. Hoje a avó tem a guarda dos quatro netos deferida pelo juiz e é assistida pela rede de proteção”, relatou com satisfação.
O conselheiro alertou para o crescimento de casos envolvendo a internet e saúde mental de adolescentes:
“Temos casos de adolescentes violando seus próprios direitos, fotografando-se nuas, vendendo imagens. Jogos como Roblox são porta de entrada para pedófilos. Todo cuidado é pouco”, alertou.
Molina relatou um caso recente em que praticamente uma sala inteira provocou autolesão devido a correntes na internet. “Pais, cuidem dos seus filhos. Saibam o que eles fazem, porque depois vocês podem chorar por conta disso”, advertiu.
Casos de autolesão são encaminhados ao CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), pois geralmente precedem ideação suicida.
O Conselho Tutelar aceita denúncias anônimas de violação de direitos, incluindo:
Contatos:
Para o futuro, Paulo Molina espera a criação de mais políticas públicas que favoreçam a garantia dos direitos de crianças e adolescentes. “Desejo que todas as nossas crianças tenham um lar harmonioso, comida na mesa, direito à escola e saúde sem fila de espera. É isso que quero ver para o futuro das crianças e adolescentes de Três Lagoas”, concluiu.
A equipe atual do Conselho Tutelar é composta por: Paulo Molina, Miriam Monteiro Herreira Ramed (coordenadora, no sexto mandato), Lara de Paula dos Santos, Kelly Carolina e Adriana Alves, além de servidores públicos, motoristas e secretária.
O mandato atual vai até 10 de janeiro de 2028, e o próximo pleito está previsto para 2027.
Confira a Entrevista:
