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Mato Grosso do Sul se destaca como o primeiro estado a efetivar a implantação do Programa Dignidade Menstrual, uma iniciativa inovadora que promove a produção de absorventes dentro de unidades prisionais. O programa busca atender tanto a mulheres privadas de liberdade quanto aquelas em situação de vulnerabilidade social, reforçando o compromisso do Estado com a saúde, segurança e dignidade feminina.
A iniciativa é desenvolvida pela Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) e integra projeto da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais).
Além de garantir acesso a itens essenciais de higiene menstrual, o programa valoriza a força de trabalho das pessoas em privação de liberdade, promovendo capacitação profissional e remição de pena, conforme previsto na Lei de Execução Penal. As entregas oficiais de absorventes tiveram início este mês, após a capacitação de detentas.
As primeiras unidades beneficiadas pelo projeto são o Estabelecimento Penal Feminino Irmã Irma Zorzi, em Campo Grande, e o Estabelecimento Penal Feminino de Rio Brilhante, envolvendo diretamente 17 internas na produção. A ação integra o Plano de Gestão da Agepen, com equipes de policiais penais envolvidos nesse processo desde o ano passado.
Os insumos utilizados na produção foram adquiridos pela agência penitenciária para a fase de treinamento e implantação das oficinas.
Governo de MS
