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Um prédio histórico e restaurado pela prefeitura de três lagoas, o “Casarão Português” foi colocado a venda na ultima semana e anunciado em grupos de compra e venda do município.
‘Casarão foi construído por Teotônio Mendes, vice-cônsul de Portugal no Brasil era usado para a regularização de documentos de imigrantes portugueses que chegavam ao Brasil e foi usado por autoridades e visitantes estrangeiros até por volta de 1950, localizado na região central, revitalizado pela prefeitura municipal.
A publicação causou espanto em muitas pessoas, já que o casaram foi restaurado com verba pública, os proprietários podem vender o bem?
Em nota a prefeitura disse que o consulado português foi tombado como patrimônio histórico de três lagoas, por meio de decreto municipal, obrigando, em sua restauração, a manter as características originais do prédio. contudo, o tombamento não significa transferência de propriedade, ou seja, o proprietário pode dispor do bem a qualquer tempo.
Como é sabido, o consulado português foi restaurado pelo município devido à condenação definitiva em ação civil pública movida pelo ministério público estadual que declarou o poder público como responsável solidário na restauração.
Entretanto, no entendimento da assessoria jurídica, a solidariedade do município não afasta a responsabilidade do proprietário na restauração e serão adotadas providências para que o mesmo faça o ressarcimento do erário público pelo valor dispendido. que de acordo com o 1º termo aditivo do contrato para a restauração, foram desembolsados r$ 669.168,51 no total.
