Encerra na sexta-feira (12), prazo de inscrições para o Concurso de Decoração Natalina que dá isenção no IPTU 2026 - Difusora FM 99.5

A população de Três Lagoas que deseja participar do Concurso de Decoração e Iluminação Natalina tem poucos dias para garantir a inscrição. A Prefeitura, por meio da Diretoria de Cultura, reforça que o prazo se encerra no dia 12 de dezembro, e que esta é a última oportunidade para integrar a edição 2025 da iniciativa que busca deixar a cidade ainda mais bonita e acolhedora durante as festividades de fim de ano.

Criado pela Lei nº 4.366/2025, o concurso é aberto a moradores e proprietários de estabelecimentos comerciais localizados no perímetro urbano do município. Podem participar residências, comércios e fachadas decoradas especialmente para o período natalino. Apenas indústrias, prédios públicos e imóveis pertencentes aos membros das comissões organizadora e julgadora não podem concorrer.

AVALIAÇÃO

As decorações inscritas serão avaliadas entre os dias 15 e 19 de dezembro, sempre no período noturno e sem aviso prévio aos participantes. A análise considera exclusivamente a ornamentação externa das residências e, no caso do comércio, as fachadas e vitrines.

A banca avaliadora atribuirá notas de 0 a 10 levando em conta critérios como criatividade, originalidade, iluminação, harmonia das cores, impacto visual, inovação, estética do conjunto e uso de elementos da cultura e tradição local. As decisões da Comissão Julgadora serão finais, sem possibilidade de recurso.

PREMIAÇÃO

O concurso oferece premiações significativas, incluindo isenções no IPTU e troféus para os melhores colocados.

RESIDÊNCIAS

• 1º lugar: 100% de isenção no IPTU + troféu
• 2º lugar: 75% de isenção no IPTU + troféu
• 3º lugar: 50% de isenção no IPTU + troféu
• 4º e 5º lugares: 50% de isenção no IPTU

COMÉRCIOS

• 1º lugar: 100% de isenção no IPTU + isenção total da taxa de Licença para Localização e Funcionamento e da taxa de Expediente + troféu
• 2º lugar: 75% de isenção no IPTU + isenção total das taxas + troféu
• 3º lugar: 50% de isenção no IPTU + isenção total das taxas + troféu
• 4º e 5º lugares: 50% de isenção no IPTU + isenção total das taxas

Para receber os benefícios, os participantes precisam estar com a situação fiscal e cadastral regularizada.

COMO PARTICIPAR

As inscrições podem ser realizadas até 12 de dezembro diretamente na Diretoria de Cultura ou por meio do formulário disponibilizado no site oficial da Prefeitura: Decoração Natalina

O resultado final será divulgado em 06 de janeiro de 2026, durante solenidade oficial que integra a programação de Natal do município.

IMPACTO ESPERADO

Segundo a legislação, o concurso não apenas valoriza a expressão artística e o espírito natalino, mas também estimula a movimentação econômica, impulsiona o turismo e incentiva a regularização de imóveis. A Lei nº 4.366/2025, que regulamenta a iniciativa, está em vigência e substitui a antiga Lei nº 3.470/2018.

Da redação com informações da Prefeitura Três Lagoas.