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O Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul entrou com uma ação na Justiça, com pedido de liminar, para a suspensão de contratações de professores aprovados em um processo seletivo realizado neste ano, por tempo determinado. A falha apontada pelo MP foi a falta de destinação de vagas para portadores de deficiência.
A cota de reserva para deficientes deve ser de 5% do total de vagas. O órgão também quer a reabertura de prazo para que estes candidatos possam concorrer.
Segundo o MP, a ação surgiu de uma manifestação na Ouvidoria do órgão para apurar uma “suposta violação de direito da pessoa com deficiência”.
A Secretaria estadual de Educação recebeu um pedido de retificação do edital.
Mas,a Secretaria de Administração informou que o concurso já preencheu cerca de 95% do quadro de professores, o que impossibilitaria a retificação do edital.
As contratações foram destinadas a Campo Grande e a Dourados.
Mesmo assim, o MP quer que o governo interrompa a contratação de candidatos aprovados e corrija o edital.
O MP quer que a Justiça aplique multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento das medidas. Não houve decisão sobre o pedido até esta quinta-feira (14).
