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A partir desta segunda-feira (23), farmácias e drogarias de todo o país são obrigadas a reter a receita médica na venda de medicamentos agonistas GLP-1, conhecidos como canetas emagrecedoras — como semaglutida, liraglutida e tirzepatida, entre outros. A medida foi definida pela Anvisa em abril e entra em vigor após 60 dias de transição. O objetivo é aumentar o controle sobre o uso desses medicamentos, diante do crescimento de relatos de efeitos adversos, especialmente quando usados fora das indicações autorizadas.
A decisão prevê que a prescrição seja feita em duas vias, com validade de até 90 dias, e que a receita fique retida na farmácia — modelo semelhante ao de antibióticos. Além disso, farmácias e drogarias devem registrar as movimentações de compra e venda desses produtos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). A medida reforça a vigilância sobre medicamentos cujo uso indiscriminado tem gerado preocupações entre especialistas e autoridades sanitárias.
A Anvisa baseou a decisão em notificações do sistema VigiMed, que apontaram um número significativamente maior de eventos adversos no Brasil relacionados ao uso indevido desses medicamentos, se comparado aos dados globais. O uso com finalidade exclusivamente estética, sem acompanhamento médico, é apontado como fator de risco à saúde. Segundo a agência, esses medicamentos ainda têm perfil de segurança em avaliação, o que exige cautela e monitoramento.
Apesar das novas exigências, os médicos continuam autorizados a prescrever esses medicamentos para usos diferentes dos aprovados em bula, prática conhecida como “off label”. A Anvisa destaca, no entanto, que essa decisão deve ser tomada com responsabilidade, sempre com orientação e esclarecimento ao paciente. O acompanhamento profissional é fundamental para minimizar riscos e evitar complicações.
A retenção de receita já era defendida por entidades como a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia e a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade. As instituições alertam que a falta desse controle facilitava o acesso indiscriminado e a automedicação, dificultando o tratamento de pacientes que realmente dependem desses fármacos. A expectativa é que a nova medida reduza o uso abusivo e aumente a segurança da população.
Com informações da Agência Brasil
