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Por Ygor Andrade com informações Agência Senado
A partir de janeiro de 2026, pessoas que convivem com fibromialgia serão oficialmente reconhecidas como pessoas com deficiência (PCD), abrindo caminho para que usufruam de políticas públicas específicas destinadas a promover a inclusão e a igualdade de oportunidades. A Lei 15.176, de 2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (23) e publicada no Diário Oficial da União nesta quinta (24), marca uma importante vitória para um grupo que há anos luta contra o desconhecimento e a invisibilidade social.
A fibromialgia é uma síndrome complexa, de origem ainda desconhecida, que se manifesta principalmente por dores generalizadas nos músculos e articulações. Além do sofrimento físico, a condição traz sintomas que afetam diretamente a qualidade de vida, como fadiga intensa, tontura, ansiedade e episódios depressivos. Estima-se que milhões de brasileiros convivam com a doença, que historicamente sofreu com o atraso no diagnóstico e a falta de políticas públicas adequadas.
O novo marco legal determina que, para a equiparação da fibromialgia à condição de deficiência, será necessária a avaliação individualizada de cada paciente por uma equipe multidisciplinar, formada por profissionais como médicos, psicólogos e assistentes sociais. O objetivo é atestar a limitação da pessoa no desempenho de atividades diárias e sua participação social em condições de igualdade com os demais cidadãos, respeitando as especificidades de cada caso.
Além de ampliar o reconhecimento social da doença, a lei reforça e complementa as diretrizes estabelecidas pela Lei 14.705, de 2023, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) no atendimento às pessoas com fibromialgia, fadiga crônica e dores regionais. Este alinhamento legal fortalece o compromisso do Estado brasileiro com o acesso à saúde, ao tratamento adequado e à promoção da qualidade de vida dessa população vulnerável.
Antes da aprovação da lei federal, algumas unidades da federação já haviam avançado na causa. O Distrito Federal, por exemplo, instituiu uma norma semelhante em 2024, permitindo que os fibromiálgicos fossem reconhecidos como PCD e tivessem acesso a direitos como cotas em concursos públicos e isenção de impostos na compra de veículos adaptados. A padronização da legislação nacional assegura que essa prática se torne uma realidade para todos os brasileiros.
Para especialistas da área de saúde, a medida representa um avanço significativo na luta contra o preconceito e o descaso. “O reconhecimento da fibromialgia como deficiência é uma conquista histórica, pois garante a visibilidade e a inclusão de pacientes que, por muito tempo, foram marginalizados pelo sistema de saúde e pela sociedade”, destaca a reumatologista Dra. Maria Helena Souza. Ela ressalta que a abordagem multidisciplinar é fundamental para garantir o diagnóstico correto e o suporte adequado.
A inclusão da fibromialgia no rol das deficiências também impacta diretamente as políticas públicas de emprego e educação. Pessoas com a síndrome terão direito a vagas reservadas em concursos e processos seletivos, além de acesso facilitado a serviços públicos e adaptações necessárias para sua plena participação social. Trata-se de um avanço que pode melhorar o acesso ao mercado de trabalho e reduzir as desigualdades enfrentadas por esses cidadãos.
Por fim, a Lei 15.176 reforça o compromisso do Brasil com os direitos humanos e a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. Para a população que convive com a fibromialgia, é uma resposta concreta e esperada a uma demanda antiga, oferecendo esperança e ferramentas para enfrentar os desafios da doença com dignidade e suporte efetivo do Estado.
