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A partir do dia 1º de julho, a fiscalização da qualidade dos combustíveis será suspensa em todo o Brasil. O anúncio foi feito pela ANP, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, nesta segunda-feira. Segundo o órgão, o motivo é o corte de verbas imposto pelo governo federal, que inviabiliza a continuidade das operações.
Com isso, o monitoramento de gasolina, etanol e diesel será interrompido. A pesquisa semanal de preços também será afetada: o número de municípios analisados cairá de 459 para 390. A ANP informou ainda que a fiscalização presencial será reduzida e dará lugar a atendimentos remotos.
O programa é essencial para verificar se os combustíveis vendidos ao consumidor estão dentro dos padrões exigidos. Ele também fiscaliza a correta mistura de etanol e biodiesel. Sem essa fiscalização, cresce o risco de fraudes, adulterações e venda de produtos fora das especificações.
De acordo com a ANP, o orçamento da agência encolheu 82% nos últimos 11 anos. Em valores atualizados, caiu de R$ 749 milhões em 2013 para R$ 134 milhões em 2024. Para o ano que vem, a previsão era de R$ 140 milhões, mas com o contingenciamento, caiu para R$ 105 milhões.
A paralisação das atividades coloca milhões de consumidores em situação vulnerável. Postos de combustíveis, distribuidoras e produtores ficarão sem fiscalização direta a partir de julho, o que pode facilitar a ação de empresas irregulares.
A ANP deve divulgar nos próximos dias quais operações serão mantidas. Enquanto isso, entidades do setor pressionam o governo por recomposição do orçamento, e órgãos como o Procon podem ser acionados para reforçar a fiscalização em nível local.