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Mais de 2,1 milhões de aposentados e pensionistas do INSS estão aptos a receber de volta os valores descontados irregularmente de seus benefícios. Os pagamentos devem começar no próximo dia 24 de julho, conforme acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ressarcimento é voltado a pessoas que tiveram mensalidades associativas cobradas sem autorização.
A medida foi anunciada pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, durante entrevista ao programa A Voz do Brasil. Segundo ele, o acordo foi firmado para agilizar a devolução dos valores e evitar disputas judiciais. Os pagamentos serão feitos a cada 15 dias, e cada lote deve incluir até 1,5 milhão de beneficiários. Os valores serão corrigidos com base no IPCA, o índice oficial da inflação.
Para tornar possível a liberação dos recursos, o governo editará uma medida provisória. Como o ressarcimento é considerado um gasto extraordinário, ele ficará fora das metas do novo arcabouço fiscal. Isso significa que os pagamentos não vão afetar o teto de gastos previsto no orçamento.
Para receber, o aposentado ou pensionista deverá entrar em contato com o INSS, pelos canais oficiais, e contestar o desconto que foi feito de forma indevida. A adesão é voluntária e não exige processo judicial. Quem já tem ação na Justiça precisará desistir da ação para aderir ao acordo. Nesses casos, o INSS pagará honorários de 5% aos advogados, desde que a ação tenha sido aberta antes de 23 de abril de 2025.
O acordo foi construído por vários órgãos: INSS, Ministério da Previdência, Advocacia-Geral da União, OAB, Defensoria Pública da União e Ministério Público Federal. A conciliação foi conduzida pelo ministro Dias Toffoli, do STF. Com isso, o governo busca garantir que os valores retornem rapidamente ao bolso dos segurados lesados, sem depender de longos processos na Justiça.
