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A recente decisão da Justiça que garantiu à FIEMS o direito sobre a área do antigo SESI reacendeu um debate que vai muito além de uma disputa patrimonial. Dias após a vitória judicial, o prefeito e o presidente da Câmara surgiram nas redes sociais comemorando uma suposta “articulação política” que teria garantido a cessão do espaço novamente ao município.
Mas a pergunta que ecoa nas ruas é simples e direta: o que a FIEMS ganha com isso?
Se a entidade venceu na Justiça, por que abriria mão — ainda que parcialmente — de um espaço cujo direito foi reconhecido judicialmente? Houve contrapartida? Qual o teor do acordo? Existe documento formal? Qual o prazo? Quem fiscaliza?
Até o momento, o discurso oficial tem sido genérico, focado na narrativa de diálogo e parceria institucional. Fala-se em “bom senso”, “união de esforços” e “vitória da população”. No entanto, não se apresentou à sociedade nenhum termo de cessão, convênio ou instrumento jurídico que esclareça as condições dessa devolução.
Transparência não é detalhe — é obrigação.
Se houve negociação, ela precisa ser tornada pública. A população tem o direito de saber:
Sem essas respostas, o anúncio soa mais como movimento político do que como conquista administrativa.
Outro ponto que merece atenção é o papel da Câmara Municipal. Ao invés de exercer função fiscalizadora, o presidente do Legislativo aparece como coautor da articulação, mas não apresentou nenhum documento oficial ao plenário nem convocou debate público sobre os termos do acordo.
Afinal, se a área já havia sido concedida judicialmente à FIEMS, qualquer cessão posterior exige formalização clara. Caso contrário, abre-se margem para insegurança jurídica e questionamentos futuros.
A sociedade não está interessada em vídeos celebrando “articulações”. Quer transparência. Quer documento. Quer saber se houve troca, concessão ou promessa envolvida.
Quando o patrimônio público entra em jogo, não basta narrativa. É preciso mostrar o contrato.
Enquanto isso não acontece, permanece a dúvida: foi uma vitória da população — ou apenas mais um acordo político celebrado sem a devida luz do dia?
Da redação com informações do Jornal do Lagoa.
