Mato Grosso do Sul aprova Protocolo “Não é Não” para proteger mulheres em casas noturnas - Difusora FM 99.5

Foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul o Projeto de Lei 9/2024, que institui o protocolo “Não é Não” em casas noturnas, boates e eventos musicais fechados com venda de bebida alcoólica. A proposta, de autoria da deputada estadual Mara Caseiro (PSDB), foi votada em redação final na sessão do último dia 2 de julho e agora segue para sanção do Executivo estadual.

O protocolo cria medidas permanentes para atendimento emergencial de mulheres em situação de violência ou constrangimento, garantindo acolhimento imediato, afastamento do agressor e apoio sigiloso por parte da equipe do estabelecimento. A regra vale para ambientes de entretenimento em todo o estado e impõe a necessidade de treinamento dos funcionários para agir com rapidez e respeito às vítimas.

Além do atendimento presencial, o texto prevê que cartazes e informativos com orientações sobre os direitos das mulheres e os canais de denúncia — como o Disque 180 e a Polícia Militar (190) — sejam exibidos de forma clara e acessível nos espaços. O objetivo é prevenir situações de abuso e garantir proteção em tempo real, com envolvimento direto dos responsáveis pelos locais de eventos.

A deputada Mara Caseiro destacou que o “Não é Não” reforça o compromisso do poder público no combate à violência de gênero, sobretudo em espaços onde há consumo de álcool e maior vulnerabilidade. Para ela, a iniciativa “é uma resposta institucional necessária à realidade enfrentada por muitas mulheres em momentos de lazer”.

A aprovação do projeto é resultado de articulação com movimentos sociais, entidades de proteção à mulher e o apoio da maioria dos parlamentares da Assembleia Legislativa. A expectativa é de que a lei seja sancionada e publicada no Diário Oficial nas próximas semanas, tornando-se obrigatória em todo o território sul-mato-grossense.

Nota importante: O protocolo “Não é Não” ainda aguarda sanção final do governo estadual para entrar em vigor. As regras e obrigações para os estabelecimentos serão detalhadas por meio de regulamentação específica. Até lá, a recomendação é que os organizadores de eventos e donos de casas noturnas se antecipem, estudem o conteúdo da proposta e se preparem para aplicar corretamente as medidas previstas.