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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro descumpriu a medida cautelar que o proíbe de utilizar redes sociais, mas considerou que o episódio foi isolado e não justifica a prisão preventiva. A violação, segundo Moraes, ocorreu por meio de uma publicação feita por Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, que reproduziu um discurso do pai no Congresso Nacional, logo após ele exibir a tornozeleira eletrônica e falar à imprensa.
Moraes considerou que a publicação caracterizou tentativa de burlar a ordem judicial. “Constata-se a tentativa de burlar a medida cautelar”, escreveu, ao destacar o uso das redes sociais de Eduardo Bolsonaro para divulgar falas de Jair Bolsonaro. Ainda assim, o ministro ponderou que não houve reincidência, e que a defesa do ex-presidente alegou ter seguido as restrições impostas.
O ministro também fez um alerta sobre o uso indireto das redes sociais, ao dizer que conceder entrevistas ou fazer manifestações públicas não significa autorização para que conteúdos sejam disseminados por terceiros de maneira coordenada. “Justiça é cega, mas não é tola!”, escreveu Moraes, ao comparar a prática com o modus operandi das chamadas milícias digitais, que atuariam de forma estruturada para influenciar o debate público e atacar as instituições.
Além disso, Moraes apontou que os atos públicos e discursos de Bolsonaro estariam sendo planejados para provocar pressão internacional sobre o STF, especialmente a partir de líderes estrangeiros como o ex-presidente dos EUA, Donald Trump. A acusação é de que a estratégia busca interferir ilicitamente no andamento dos processos e atinge diretamente a soberania nacional.
A crítica de Moraes se refere às recentes sanções anunciadas por Trump, que incluem o cancelamento de vistos de ministros do STF e seus familiares, além de uma nova tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, com início previsto para 1º de agosto. Trump justificou as ações dizendo tratar-se de uma resposta à “perseguição política” contra Bolsonaro, conforme carta enviada ao presidente Lula e divulgada também pelas redes sociais.
Bolsonaro e Eduardo são investigados por suposta tentativa de coação contra o STF, com o objetivo de interromper a investigação sobre o plano golpista após a eleição de 2022. As medidas cautelares contra Bolsonaro foram impostas na última sexta-feira (18) e referendadas pela Primeira Turma do Supremo na segunda (21), por 4 votos a 1. O ministro Luiz Fux foi o único a divergir, por não enxergar risco de fuga.
