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Por AUGUSTA RUFINO
Projeto recebeu 11 votos favoráveis e quatro contrários; votação ocorreu após debates no Legislativo e decisão judicial que encerrou ação sobre a tramitação da proposta
Após meses de discussões e questionamentos sobre o processo de revisão, a Câmara Municipal de Três Lagoas aprovou na noite desta terça-feira (23) o novo Plano Diretor do município. O Projeto de Lei nº 89/2026, responsável por atualizar as diretrizes de planejamento urbano e desenvolvimento sustentável da cidade, foi aprovado por 11 votos favoráveis e quatro contrários.
A sessão extraordinária, realizada no plenário da Casa de Leis, foi acompanhada por um grande número de pessoas e teve momentos de tensão durante as discussões. Estima-se que mais de 150 pessoas estiveram presentes, entre representantes de movimentos sociais, professores, ambientalistas e moradores interessados nas mudanças previstas pelo documento.
Antes da votação do texto principal, os vereadores analisaram cinco emendas modificativas, que foram aprovadas e incorporadas à proposta final.
CONTEXTO JUDICIAL
A votação ocorreu horas após uma decisão da Justiça de Três Lagoas relacionada ao processo de revisão do Plano Diretor. A juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda determinou a extinção de uma ação popular que questionava a legalidade da tramitação do projeto.
A medida acompanhou manifestação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que apontou inadequação da ação para discutir preventivamente um projeto ainda em análise no Poder Legislativo.
Na ação, haviam sido levantados questionamentos sobre o processo de participação popular, o funcionamento do Conselho Municipal da Cidade e possíveis impactos em áreas ambientais, incluindo regiões ligadas à Área de Proteção Ambiental (APA) Jupiá.
Ao analisar o caso, a magistrada entendeu que a via judicial utilizada não era adequada para interferir no andamento do processo legislativo naquele momento, determinando o arquivamento do pedido sem análise do mérito das alegações.
DISCUSSÃO NO PLENÁRIO
Durante a sessão, parlamentares apresentaram posições divergentes sobre o projeto.
Entre os votos contrários, vereadores defenderam a necessidade de ampliar o debate público e aprofundar a discussão técnica antes da aprovação definitiva. Também foram levantadas observações relacionadas a aspectos jurídicos e à participação popular durante o processo de revisão.
Já os vereadores favoráveis sustentaram que a atualização do Plano Diretor atende às necessidades atuais de crescimento urbano do município e destacaram que o texto passou pela análise das comissões permanentes, recebendo pareceres considerados favoráveis.
As manifestações do público também marcaram a sessão. Em diferentes momentos, aplausos, protestos e manifestações verbais interromperam os trabalhos, levando o presidente da Câmara, Antônio Empeke Junior, o Tonhão, a solicitar diversas vezes a manutenção da ordem para continuidade da votação.
PRÓXIMA ETAPA
Com a aprovação do Legislativo, o projeto segue agora para análise do Executivo municipal.
O Plano Diretor é considerado um dos principais instrumentos de organização urbana do município e servirá como referência para políticas públicas relacionadas à ocupação territorial, expansão urbana, mobilidade, habitação, desenvolvimento econômico e preservação ambiental nos próximos anos.
