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Nesta quarta-feira (27), o Governo de Mato Grosso do Sul promove o evento “Por Elas: proteção de todos os lados”, fortalecendo o Protege, Programa Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra Mulheres. A iniciativa amplia a integração entre Estado e municípios no combate à violência de gênero.
A cerimônia será realizada no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande, e contará com a presença do governador Eduardo Riedel, da secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza, além de prefeitos, parlamentares, representantes do Judiciário, da Defensoria Pública, de instituições parceiras e da sociedade civil.
Plano de Metas Municipal
Um dos destaques do evento será a assinatura do Plano de Metas Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra Mulheres e Meninas. O documento, alinhado à Lei Federal nº 14.899/2024, orienta os municípios a fortalecerem suas redes de proteção, definindo metas a serem incorporadas gradualmente nos orçamentos anuais.
Municipalização do CEAMCA
Outro avanço apresentado é a municipalização do CEAMCA (Centro Especializado de Atendimento à Mulher, à Criança e ao Adolescente em Situação de Violência). O serviço passará a ser ofertado diretamente em 12 cidades com altos índices de violência de gênero: Alcinópolis, Bataguassu, Brasilândia, Cassilândia, Costa Rica, Japorã, Mundo Novo, Pedro Gomes, Porto Murtinho, Selvíria, Sonora e Rio Brilhante.
O CEAMCA oferece atendimento especializado, garantindo acolhimento psicossocial, orientação jurídica e articulação com a rede de proteção. A descentralização amplia o acesso aos serviços e consolida uma política pública territorializada, próxima da realidade de cada município.
Parcerias estratégicas
Durante o evento serão assinados termos de cooperação e protocolos de atuação conjunta, além de ações voltadas à formação de lideranças comunitárias e ao fortalecimento da rede de enfrentamento à violência. Também serão entregues certificados a líderes comunitários formados em cursos de prevenção, e concedido o Selo Empresa Amiga da Mulher a empresas que se destacaram em práticas de valorização e proteção feminina no ambiente de trabalho.
Integração pela cidadania
A solenidade reforça a participação de autoridades estaduais e municipais, parlamentares, representantes do Judiciário e da sociedade civil, em uma grande mobilização pela proteção das mulheres. “A violência de gênero é um desafio estrutural, que exige consistência, resiliência e união de esforços. O Governo de Mato Grosso do Sul se coloca como agregador e impulsionador desta rede de proteção. O Protege é a resposta integrada que queremos consolidar em todos os territórios”, destacou a secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza.
