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Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica. A votação foi concluída na noite de segunda-feira (21), com placar de 4 a 1. O único voto contrário foi o do ministro Luiz Fux, que divergiu do relator, ministro Alexandre de Moraes.
Fux considerou que a imposição das medidas não se justifica diante da ausência de elementos novos ou concretos que indiquem tentativa de fuga ou obstrução por parte de Bolsonaro. Segundo ele, nem a Polícia Federal nem a Procuradoria-Geral da República apresentaram provas que sustentem esse risco, o que tornaria, em sua avaliação, as restrições desproporcionais.
Os demais ministros — Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia — acompanharam o voto do relator, que apontou indícios de tentativa de intimidação ao Supremo e risco de interferência na ação penal que investiga uma suposta articulação golpista. A decisão mantém medidas como o recolhimento domiciliar noturno, a proibição de uso de redes sociais e o veto a qualquer contato com o filho Eduardo Bolsonaro, que também é investigado no mesmo inquérito.
A decisão do relator foi fundamentada em declarações públicas, entrevistas e postagens atribuídas a Bolsonaro e aliados, nas quais há, segundo Moraes, evidências de tentativa de influenciar a opinião pública contra o Judiciário, além de manifestações que sugerem apoio a sanções estrangeiras contra autoridades brasileiras. O ministro considerou esses episódios como potenciais violações à soberania nacional e caracterização de crimes como coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
O processo é parte de uma ação penal em curso no STF, que apura o envolvimento de Bolsonaro na organização de uma tentativa de golpe de Estado, conforme denúncia da PGR. A investigação também apura a articulação com autoridades estrangeiras para deslegitimar o sistema eleitoral brasileiro e constranger as instituições nacionais. Na mesma decisão, Moraes deu prazo de 24 horas para que a defesa do ex-presidente explique possíveis descumprimentos das medidas, sob pena de prisão.
As restrições em vigor contra Bolsonaro incluem: uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e integral aos fins de semana, proibição de acesso a embaixadas, contato com autoridades estrangeiras ou investigados, e qualquer manifestação em redes sociais — direta ou por meio de terceiros.
