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Por AUGUSTA RUFINO
Programa oferece descontos de até 70% sobre juros e multas para pagamento à vista e condições especiais para parcelamento
Contribuintes de Três Lagoas têm até a próxima terça-feira (30) para aderir ao programa Dívida Zero, iniciativa da Prefeitura que oferece condições especiais para regularização de débitos municipais. O programa prevê descontos de até 70% sobre juros e multas para pagamentos à vista e de até 30% para quem optar pelo parcelamento.
Podem ser negociadas dívidas relacionadas ao IPTU, ISSQN, ITBI em processos de integralização, alvarás de funcionamento e construção, além de multas por terrenos sujos, falta de calçadas, infrações ambientais, débitos do Procon e pendências ligadas a posturas municipais.
Entre os débitos que não fazem parte do programa estão multas de trânsito, indenizações ao município, débitos de natureza contratual, contrapartidas financeiras, outorga onerosa, arrendamento e alienação de imóveis.
A medida busca facilitar a regularização de pendências financeiras de moradores e empresas junto ao município antes do encerramento do prazo.
Os interessados podem procurar o Departamento de Tributação, localizado no Paço Municipal, na Avenida Antônio Trajano, nº 30, no Centro, com atendimento das 7h às 18h. Informações também podem ser obtidas pelo WhatsApp (67) 99214-0322, exclusivamente por mensagens, ou pelo e-mail tributacao@treslagoas.ms.gov.br.
