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O projeto de lei que elevava em até 380% o salário dos servidores comissionados do funcionalismo público municipal foi retirado da Câmara Municipal de Campo Grande pela prefeita Adriane Lopes (PP), na manhã desta terça-feira (19).
Conforme ofício encaminhado pela prefeita à Casa de Leis, a retirada se deu por “necessidade de readequações técnicas”. O documento foi lido no início da sessão.
Desta forma, a audiência pública para debater os projetos de lei complementar 915/24 e 916/24, que propunham alterações nos dispositivos das leis complementares 190/11 e 199/11, respectivamente, e estava marcada para esta quarta-feira (20), foi cancelada.
O vereador Valdir Gomes (PP) disse que os servidores públicos manifestaram descontentamento com o projeto e a situação foi levada até a prefeita.
“A prefeita entendeu que o momento não era para votar os dois projetos que mandou e pela manha foi retirado. A luta continua, os servidores fiquem tranquilos, que a gente está fazendo o possível para que melhore a situação. Do jeito que o projeto veio, ele não atenderia toda a categoria e nós, como vereadores representantes, temos que acompanhar o que a maioria pensa, e foi feito, os projetos foram retirados nesta manhã”, disse o vereador.
A vereadora Luiza Ribeiro (PT) se manifestou por meio das redes sociais nessa segunda-feira (18), onde afirma que a retirada dos projetos é uma vitória dos servidores, que pressionaram contra as propostas que “prejudicam direitos e remuneração dos servidores efetivos”.
Os projetos de lei do Executivo foram enviados no final do ano passado, durante o recesso parlamentar, e forte pressão dos servidores, que lotaram o plenário por diversas vezes em protesto contra a proposta.
Isto porque as mudanças sugeridas, segundo várias categorias de servidores, afetava os direitos e garantias de diversas carreiras do serviço público municipal, resultando em redução dos vencimentos de servidores efetivos.
O Projeto alterava as gratificações a serem pagas aos servidores comissionados, de cargos de confiança ou efetivos, podendo até dobrar o valor final do salário destes e aumentar os gastos com a folha de pagamento.
Entre as alterações previstas estava a “gratificação pelo exercício de função de confiança”, que passaria de R$ 1.786,53 para R$ 3.189,03.
Outra alteração prevista era quanto as gratificações. O texto proposto apontava que a “gratificação de representação a ser paga pelo exercício de cargo de provimento em comissão e atribuída individualmente” passaria a ser de 200% do vencimento do servidor, enquanto no texto em vigor o porcentual atual é de 100%.
Além de elevar os salários de comissionados, outro ponto que gerou discussão é que projeto também retirava direitos de concursados, entre eles o vale-alimentação, que varia entre R$ 350 a 494, pago a parte dos servidores efetivos que recebem adicional de fiscalização municipal.
Outro ponto considerado “grave” era a redução das verbas consideradas variáveis, como plantões pagos aos servidores da área da Saúde, adicional de insalubridade, periculosidade, adicional noturno, entre outros.
O projeto de lei foi apresentado com a justificativa de que se tratava de uma exigência do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE) que detectou uma série de irregularidades no pagamento de altos salários sem embasamento legal, naquilo que ficou conhecido como folha secreta e que provocou um “rombo” de R$ 386 milhões na folha da prefeitura somente em 2022.
Em dezembro passado,o Executivo Municipal e o TCE firmaram Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) que preia a criação de metas para a redução de gastos com a folha.
Com informações do Correio do Estado.
