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A prefeitura de Três Lagoas começou nesta quinta-feira (18), a fiscalizar os terrenos baldios, construções e casas abandonadas assim como previsto no Decreto Nº 108 de 1º de fevereiro de 2021 que deu o prazo de 15 dias para que os proprietários realizassem a limpeza de suas propriedades.
Publicado no dia 3 de fevereiro, o Decreto prevê que, após o tempo decorrido a contar da data de notificação, os terrenos baldios, construções e casas abandonadas que não estivessem devidamente limpos, serão multados.
Estão sendo fiscalizados nessa primeira etapa, os bairros Nossa Senhora Aparecida, Santos Dumont, Paranapungá, Jardim Alvorada e Vila Alegre.
“Os proprietários devem, por lei, manter seus terrenos e construções limpos, pois isso é uma questão de saúde pública, afinal lixo é local para vetores de doenças como dengue, zika, chikungunya e outros que podem causar danos irreversíveis a todos os Munícipes”, comentou o diretor do Departamento de Fiscalização de Obras, Gustavo Wenzel.
MULTA
Os proprietários serão notificados, por meio do Decreto, a realizarem a limpeza de seus terrenos dentro de 15 dias a contar da data de publicação. Caso a notificação não seja atendida dentro do prazo estipulado, o proprietário será multado em 1% do valor venal da propriedade. “O valor ainda poderá ser dobrado caso o proprietário não atenda a exigência pelo prazo de 30 dias”, explicou Wenzel.
Terrenos baldios começam a ser multados (Foto: imagem ASCOM)
