Prefeitura de Três Lagoas lança Refis 2025 com descontos atrativos para regularização de dívidas - Difusora FM 99.5

Por Henrique Ferian

Três Lagoas, MS – A Prefeitura Municipal de Três Lagoas, por meio da Secretaria de Finanças, lançou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025, denominado “Dívida Zero”, oferecendo condições especiais para que contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, regularizem seus débitos com o município. O programa, que já está em vigor desde a última sexta-feira, visa facilitar a quitação de impostos e taxas municipais em atraso, com descontos significativos em multas e juros.

Em entrevista ao vivo, Emerson Barbosa, diretor de finanças da Prefeitura Municipal de Três Lagoas, detalhou o funcionamento do Refis 2025. “A lei 4339 foi publicada na sexta-feira, aprovada na Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito. O Refis 2025, Dívida Zero, já está valendo desde a última sexta-feira”, afirmou Barbosa.

Prazos e Descontos: Uma Oportunidade Escalonada

O Refis 2025 estará disponível até o último dia útil de janeiro de 2026, especificamente até o dia 30 de janeiro de 2026. No entanto, os maiores benefícios são concedidos para quem aderir nos primeiros meses, com um sistema de descontos escalonado:

Para pagamentos parcelados, os descontos também são progressivos:

Parcelamento e Condições Especiais

O programa oferece opções de parcelamento flexíveis para diferentes faixas de dívida:

• Dívidas até R$ 99.999,99: Podem ser parceladas em até 18 vezes, com entrada de 10% do valor.
• Dívidas acima de R$ 100.000,00: Podem ser parceladas em até 24 vezes, com entrada de 15% do valor.

É importante ressaltar que o Refis não retira a correção monetária dos débitos, apenas as multas e juros, conforme normativa do Tribunal de Contas. “O que pode ser feito foi a retirada de multas e juros. É o que nós estamos fazendo agora, o que é legal e que as pessoas devem aproveitar”, explicou Barbosa.

Quais Débitos Podem Ser Regularizados?

O Refis 2025 abrange uma ampla gama de impostos e taxas municipais, incluindo:

• IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)
• ISS (Imposto sobre Serviços)
• Multas de terreno sujo e limpeza de terreno
• Multas ambientais
• Alvará de construção
• Alvará de funcionamento
• Habite-se
• Taxas de limpeza

Exceções: Não são incluídas no programa multas de trânsito (por convênio com o Detran), dívidas oriundas de processos judiciais perdidos pelo munícipe contra a prefeitura, e débitos de aluguéis de imóveis municipais por empresas.

Uma novidade deste Refis é a inclusão de débitos de IPTU de 2025, mas apenas para pagamento à vista. Contribuintes com parcelas do IPTU deste ano em atraso podem aproveitar o desconto de multas e juros, mas não podem parcelar o débito de 2025.

Como Aderir ao Refis 2025

Para facilitar a adesão, a Prefeitura de Três Lagoas disponibiliza diferentes canais:

• Pagamento à vista: Pode ser feito online, através do site oficial da prefeitura: ms.gov.br/portaldeserviços. Com os dados do imóvel ou CPF/CNPJ, é possível emitir a guia já com os descontos.
• Pagamento parcelado ou débitos em execução fiscal: Nesses casos, a adesão deve ser feita presencialmente no Passo Municipal, na Secretaria de Finanças (Antônio Trajano dos Santos, número 30, esquina com Carrozzário Congro, em frente à Praça Ramez Tebet), de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, sem interrupção para almoço.

Para dúvidas, os contribuintes podem entrar em contato via WhatsApp (67 99140-3222) ou e-mail (tributacao@treslagoas.ms.gov.br).

Impacto e Expectativas de Arrecadação

O diretor de finanças, Emerson Barbosa, informou que o programa já demonstrou resultados positivos nos primeiros dias, com uma arrecadação inicial de R$ 363.000,00. A expectativa é que o Refis 2025 atinja ou supere a arrecadação do último Refis, realizado em 2023, que totalizou R$ 25,5 milhões.

Os recursos arrecadados pelo Refis são considerados de “fonte zero”, o que significa que não possuem verba carimbada e podem ser direcionados para qualquer setor prioritário do município, como saúde, educação e obras, conforme a necessidade e determinação do prefeito. “Ajuda muito porque não tem aquela verba carimbada que a gente chama. Ela é fonte zero, então a gente pode, necessitou urgentemente investir na saúde, investir na educação, investir em obras. Aquele valor, aquele dinheiro arrecadado pelo IPTU, pelo ISS, ele pode ser remanejado prontamente”, destacou Barbosa.

Alerta aos Contribuintes

Barbosa enfatizou a importância de aproveitar esta oportunidade para evitar transtornos futuros, como a negativação do nome, protestos em cartório e ações de execução fiscal. “Não tem expectativa de um novo Refis. Isso não é todo ano que acontece. Então aproveite para você pagar agora para você ficar zerado, terminar o ano de 2025 e começar o outro ano sem dívidas”, alertou.

O Refis 2025 representa uma chance única para os munícipes de Três Lagoas regularizarem sua situação fiscal, contribuindo para a saúde financeira do município e garantindo a tranquilidade de estar em dia com suas obrigações tributárias.

Confira a Entrevista: