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Administração Municipal afirma gasto de R$ 28 milhões com merenda em 2025, mantém terceirização da merenda e não apresenta contrato da empresa vencedora
Por Henrique Ferian
Durante sessão extraordinária da Câmara Municipal de Três Lagoas onde foi votado a continuidade do Refis no município o ponto alto da sessão e quente foi a terceirização da merenda da rede municipal de ensino (REME), realizada nesta segunda-feira (27/01), onde os vereadores usaram o grande expediente para se posicionarem diante do tema que repercute pela cidade, a Prefeitura afirmou que o custo da merenda escolar em 2025 foi de R$ 28 milhões, valor superior aos R$ 19,5 milhões anteriormente divulgados e citados pela vereadora Maria Diogo em entrevista à Jovem Pan.
A informação dos R$ 28 milhões foi apresentada verbalmente pelo líder do prefeito o vereador Sargento Rodrigues e o presidente da Casa Antônio Luiz Teixeira Empke Junior em plenário, sem a apresentação de documentos oficiais, planilhas ou relatórios financeiros que comprovem a composição desse valor.
A diferença entre os números apresentados é significativa e, até o momento, não houve detalhamento oficial que explique:
Sem documentação, a divergência permanece sem esclarecimento público.
Outro ponto que chamou atenção é que não tivemos acesso ao contrato firmado com a empresa vencedora da licitação, a Básica Fornecimento de Refeições LTDA, especializada na prestação do serviço de alimentação escolar e com sede em outro estado Rua Canuto Saraiva, 214 Mooca, São Paulo.
Apesar de o processo já estar em fase de assinatura, nenhuma cópia do contrato foi apresentada ou disponibilizada até o momento, o que impede a verificação pública de:
Segundo o presidente da Câmara Municipal, vereador Antônio Luiz Teixeira Empke Junior, o pagamento à empresa terceirizada será feito somente com base no que for efetivamente fornecido aos alunos da Rede Municipal de Ensino (REME).
Ou seja, a empresa não receberá um valor fixo mensal, mas sim de acordo com a quantidade de refeições efetivamente servidas, conforme previsto no modelo de contratação apresentado verbalmente durante a sessão.
Merendeiras acompanharam a sessão e pediram a revogação da terceirização da merenda escolar. O pedido foi negado pelo governo municipal.
O secretário-geral do município, André Ribeiro Bacalá, afirmou que a decisão é definitiva e que o contrato não será revogado. Segundo ele, as servidoras que hoje exercem a função serão exoneradas da atividade, com a possibilidade de buscar contratação junto à empresa terceirizada.
Ainda de acordo com informações apresentadas em plenário, questões como plano de saúde e valor do vale-alimentação dos trabalhadores da empresa terceirizada ainda serão discutidas entre o município e a empresa contratada.
Segundo o secretário-geral, a empresa aguarda a definição da convenção coletiva da categoria para avaliar quais benefícios serão oferecidos.
Documentos oficiais já publicados indicam que o Município de Três Lagoas firmou, para o ano de 2026, contratos que somam aproximadamente R$ 5 milhões para a compra direta de alimentos da agricultura familiar e de assentamentos da reforma agrária, conforme determina o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Essas contratações foram publicadas no Diário Oficial da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL), edição de 20 de janeiro de 2026.
Os recursos utilizados para essas compras decorrem de uma obrigatoriedade legal: pelo menos 30% dos valores repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao PNAE devem ser destinados, obrigatoriamente, à aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar.
Apesar da publicação dos contratos, não foi divulgado oficialmente se esses valores estão incluídos na conta dos quase R$ 39 milhões informados como custo da terceirização da merenda escolar em 2026. Caso não estejam somados, o custo total da merenda escolar no pode chegar a quase R$ 44 milhões. Isso tudo precisa ficar claro para a população.
Além disso, também não foi esclarecido se os valores pagos em 2025 à agricultura familiar e se foram incluídos no montante de R$ 28 milhões anunciado nesta segunda-feira como custo da merenda escolar naquele ano.
A ausência dessas informações impede a verificação precisa do gasto total com a alimentação escolar e reforça a necessidade de esclarecimentos por parte da Prefeitura, especialmente quanto à composição dos valores, às fontes de recurso e à forma de contabilização das despesas.
Diante da divergência de valores, da ausência do contrato com a empresa terceirizada e da falta de detalhamento financeiro, permanece o questionamento sobre a necessidade de maior transparência na divulgação dos gastos públicos relacionados à merenda escolar.
Afinal, trata-se de um serviço relevante, financiado com recursos públicos, e que impacta diretamente alunos, trabalhadores e a gestão da educação municipal.
