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O presidente da Câmara de Três Lagoas, vereador André Bittencourt (PSDB), determinou, nesta segunda-feira (11), o arquivamento de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instalada na semana passada para investigar denúncias de possíveis irregularidades no uso de dinheiro público pelo Hospital Auxiliadora.
Segundo Bittencourt, o pedido não preenche “requisitos legais” para a instalação da CPI. A alegação foi apontada, inicialmente, pelo advogado André Milton Denys Pereira, à reportagem da Difusora FM, no dia seguinte ao da instalação.
O requerimento de instalação foi apresentado pelo vereador Davis Martinelli (DEM) e aprovado por 15 dos 17 vereadores.
A decisão de Bittencourt foi baseada em parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara, que apontou falta de motivo específico para a investigação. Martinelli não juntou indícios de irregularidades nem provas que pudessem garantir a legalidade da CPI, como determina o Regimento Interno da Câmara.
Apesar do arquivamento, a investigação pode ser requerida novamente, com correção das falhas apontadas no pedido original.
David Martinelli não foi localizado pela reportagem para falar do assuno.