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Presidente do SINTED questiona aumento de custos e possível precarização do serviço que atende toda a rede municipal de ensino
Por Henrique Ferian
A vereadora e Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTED), Maria Diogo, concedeu entrevista ao Jornal da Manhã da Jovem Pan Três Lagoas nesta terça-feira (20) e manifestou forte oposição ao processo de terceirização da merenda escolar no município. A medida, que começou a ser implementada no final de 2025, pode afetar diretamente mais de 16,5 mil alunos da rede municipal de ensino.
Um dos principais pontos de crítica apresentados pela vereadora diz respeito aos valores envolvidos na operação. Segundo Maria Diogo, a merenda escolar foi orçada em aproximadamente R$ 19,5 milhões em 2025, quando administrada diretamente pela prefeitura. Com a terceirização, o contrato com a empresa de São Paulo deve custar cerca de R$ 39 milhões aos cofres públicos.
“Fica a pergunta: e o princípio da economicidade fica onde, por parte da administração municipal? Nós vamos sair de uma merenda orçada em aproximadamente R$ 19,5 milhões para uma merenda terceirizada por uma empresa que vai chegar e se instalar aqui no valor de aproximadamente R$ 39 milhões”, questionou a vereadora.
A presidente do SINTED ressaltou ainda que o município possui “uma das melhores merendas do estado de Mato Grosso do Sul” e não compreende a razão para mudanças em um serviço que funciona adequadamente. “Eu não sei por que eles vão mexer em time que está ganhando, porque de fato é time que está ganhando”, afirmou.
Maria Diogo expressou preocupação com diversos aspectos da terceirização, incluindo a possível perda do caráter pedagógico exercido pelas merendeiras, conhecidas como “tias da merenda” nas escolas. Segundo ela, muitas profissionais trabalham há anos nas mesmas unidades de ensino, criando vínculos com os estudantes.
Atualmente, as cerca de 100 a 150 merendeiras do município recebem salário mínimo mais R$ 750 de vale-alimentação, totalizando um custo anual de aproximadamente R$ 3,5 milhões. O edital de licitação, no entanto, não especifica claramente quanto será o salário oferecido pela empresa terceirizada nem garante a recontratação das profissionais atuais.
“Você sabe como funciona uma empresa terceirizada: não trabalhou, faltou por algum motivo, ou mesmo se for uma servidora que está colocando muitos atestados, eles mandam embora. Você sabe que não tem muita conversa nesse sentido”, alertou a vereadora.
Outro ponto levantado é a dificuldade de reposição de mão de obra em Três Lagoas. “A empresa achar que vai pagar um salário menor e essa merendeira falar: ‘Não, para ganhar isso aí eu vou fazer outra coisa’, vai faltar profissional. Não vai achar profissional para trabalhar para ganhar esse salário”, destacou Maria Diogo.
A presidente do SINTED revelou que o prefeito Cassiano Maia assinou, em setembro de 2024, durante o período eleitoral, uma carta compromisso com a educação na qual se comprometia a não implementar políticas de terceirização na rede municipal de ensino.
“Ele assinou essa carta compromisso conosco no final de 2024, antes de ser eleito. Quando eu fui eleita, no início de janeiro, eu procurei o prefeito e disse: ‘Não terceirize a merenda, não terceirize as nossas merendeiras’. Naquele momento, acho que ele entendeu e atendeu e deixou o ano de 2025 sem esse processo de terceirização”, contou a vereadora.
Maria Diogo também criticou a contradição entre o discurso inicial do prefeito, que demitiu 1.881 servidores no início do mandato alegando preocupação com a Lei de Responsabilidade Fiscal, e a decisão de dobrar os gastos com a merenda por meio da terceirização.
Diante das irregularidades identificadas, o SINTED formalizou denúncia ao Ministério Público solicitando a investigação dos valores envolvidos e a revogação da licitação. A entidade pede que seja mantido o status quo, com a prefeitura administrando diretamente a merenda escolar.
“O Ministério Público dispõe de uma equipe técnica para isso. Eu acho que eles podem estar inclusive acionando o Tribunal de Contas para que de fato isso seja revisto”, explicou Maria Diogo.
O sindicato também obteve sucesso recente em caso similar: em 2023 e 2024, conseguiu barrar a terceirização completa da educação e saúde no município de Selvíria, que faz parte da base territorial do SINTED.
Embora o edital mencione a manutenção da compra de produtos da agricultura familiar – exigência do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para que o município receba verbas federais – Maria Diogo questiona se isso será cumprido na íntegra.
A vereadora também expressou preocupação com a qualidade dos produtos que serão adquiridos pela empresa terceirizada. “Será que a qualidade dos produtos que são comprados serão os mesmos ou eles vão comprar produtos inferiores? Um arroz de qualidade inferior, um feijão de qualidade inferior, uma carne de situação diferente que vai gerar economia para eles ganharem dinheiro?”, questionou.
O contrato de terceirização tem duração inicial de um ano, podendo ser prorrogado por até 10 anos. A empresa utilizará toda a estrutura física já existente nas escolas municipais, incluindo cozinhas devidamente equipadas.
Maria Diogo ressaltou ainda o papel social da merenda escolar, especialmente para crianças em situação de vulnerabilidade. “Tem criança que passa dificuldade em suas casas. Na escola ela tem o local de alimentação. Às vezes não come legal em casa e na escola ela vai comer bem, porque repete”, afirmou.
A vereadora questionou se a empresa manterá práticas como a distribuição de kits de alimentação para as crianças durante o período de férias escolares, tradição mantida pela administração municipal.
“Educação não é mercadoria. Educação não é empresa, então educação não pode visar lucro. A gente vai ser contra sempre esse processo de terceirização na nossa educação pública três-lagoense”, declarou a presidente do SINTED.
A posição contrária à terceirização é deliberação oficial do sindicato, da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (FETMS) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), conforme debatido no congresso nacional realizado em Brasília entre os dias 16 e 19 de janeiro.
Outro tema abordado na entrevista foi a situação do piso nacional do magistério. Inicialmente, a portaria interministerial do MEC previa reajuste de apenas 0,85% para 2026, percentual que não repõe nem a inflação do período.
“Uma recomposição que não recompõe nem a inflação soa, não só para mim, mas para todos os profissionais da educação, como uma forma de revolta e protesto”, afirmou Maria Diogo.
Segundo a vereadora, a CNTE está articulando junto ao governo federal para que o presidente Lula publique uma medida provisória com reajuste entre 5,5% e 7%, fugindo da regra tradicional de cálculo baseado no custo-aluno do FUNDEB.
“Pela primeira vez, ao longo de mais de uma década, ou seja, quase 15 anos depois da sanção da Lei 11.738, vai ser anunciada uma medida provisória por um presidente para tentar socorrer um percentual que não coaduna com a reposição que o grupo magistério tem que ter no país”, explicou.
O anúncio estava previsto para ser feito durante o Congresso Nacional da CNTE em Brasília, mas questões internas ainda precisam ser resolvidas. A expectativa é que a medida seja anunciada ainda esta semana.
Maria Diogo alertou professores sobre a circulação de informações falsas nas redes sociais. “Eu tenho visto muitos professores compartilhando fake news. Quando o custo-aluno era bom, e nós já tivemos reajustes de 14%, de 17%, de 22%, de 33%, ninguém ia para as redes questionar o artigo 5º da Lei 11.738”, destacou.
Enquanto o estado de Mato Grosso do Sul enfrenta uma situação crítica, com mais de 60% de professores convocados (temporários) na rede estadual, Três Lagoas apresenta índice de apenas 17% de profissionais nessa condição.
“Aqui de fato nós estamos trabalhando na linha correta, que é a linha de sempre estar fazendo concurso público para que não haja alta rotatividade dos profissionais da educação”, comemorou Maria Diogo.
Após mobilização dos sindicatos em todos os 74 municípios do estado, o governador se comprometeu a fazer a chamada das vagas remanescentes do último concurso vigente e criar uma comissão para debater um novo concurso público estadual.
Em Três Lagoas, foi publicada chamada de concurso há cerca de dez dias, embora o número de vagas tenha sido menor do que o solicitado pelo sindicato. A prescrição do concurso municipal está prevista para 23 de fevereiro.
Maria Diogo elencou os principais desafios do SINTED para o ano:
Como vereadora pelo PT, Maria Diogo destacou que 2026 é ano eleitoral e o principal desafio é “reeleger o presidente Lula e conseguir mudar a correlação de forças no cenário estadual e nacional”.
“A gente precisa aumentar a nossa bancada na Assembleia Legislativa, no Senado e na Câmara dos Deputados, fazendo a defesa das nossas bandeiras de luta com aqueles que de fato defendem os trabalhadores, porque quem está lá hoje são os representantes do agro, da Bíblia. E essas pessoas não defendem trabalhadores, porque se defendessem nós não teríamos tantos retrocessos nos últimos anos”, concluiu.
Com o início das aulas previsto para fevereiro, a Secretaria Municipal de Educação enfrenta prazos apertados para finalizar diversos processos:
Maria Diogo reconheceu que, apesar dos prazos curtos, “no fritar dos ovos, lá no final, tudo dá certo”, mas defendeu maior planejamento antecipado.
Confira a Entrevista:
